No dia 25 de agosto, entra em vigor a implementação do Digital Services Act da União Europeia, regulamento cuja razão de ser reside na moderação de conteúdos, na privacidade dos utilizadores e na promoção da transparência.
Por Irene Iglesias Álvarez
As grandes empresas tecnológicas do mundo, popularmente conhecidas como big tech, estão a enfrentar um escrutínio jurídico sem precedentes devido à iminente entrada em vigor da implementação Lei Europeia dos Serviços Digitais (DAS, sigla em inglês) da União Europeia.
A 25 de agosto, a DSA materializa novas regras sobre moderação de conteúdos online, privacidade dos utilizadores e transparência. No Velho Continente, as empresas tecnológicas já estão a adaptar-se às novas exigências.
Bruxelas é agora vista como um líder mundial no domínio da regulamentação tecnológica. Isto porque a União Europeia tem sido, em numerosas ocasiões, a primeira potência a dar um passo em frente quando se trata de legislar sobre questões tecnológicas e de proteger os utilizadores também na esfera digital. Entre as regulamentações que se destacam nesse sentido estão a futura Lei da Inteligência Artificial e a Lei dos Mercados Digitais. O sucesso do bloco na implementação destas leis irá influenciar a introdução de regras semelhantes em todo o mundo.
Sanções por incumprimento
Com o DSA a um passo de se materializar, os especialistas levantam dúvidas sobre se estas empresas fizeram o suficiente para satisfazer as expectativas dos legisladores. Por enquanto, as regras só se aplicam a 19 das maiores plataformas online, as que têm mais de 45 milhões de utilizadores na UE.
No entanto, em breve serão alargadas a um vasto leque de empresas, independentemente da sua dimensão. Assim, as empresas que não cumprirem as medidas europeias poderão ser multadas em 6% do seu volume de negócios global e os infratores reincidentes poderão ser proibidos de operar na Europa.
Testes de esforço
Nos últimos meses, a Comissão Europeia apoiou um total de 19 empresas tecnológicas para se submeterem aos chamados testes de stress. Estes testes avaliam se as plataformas podem “detetar, abordar e mitigar riscos sistémicos, como a desinformação”. No total, pelo menos cinco plataformas participaram nos testes: Facebook, Instagram, Twitter, TikTok e Snapchat. Em todos os casos, a Comissão instou à prossecução dos trabalhos de preparação para o DSA.