Os engenheiros de telecomunicações apresentaram os seus contributos para a consulta pública da Comissão Europeia sobre a chamada “quota-parte justa”, que terminou na passada sexta-feira.
Por Francisca Domínguez Zubicoa
Na passada sexta-feira, a Comissão Europeia encerrou a consulta pública para ouvir os pontos de vista da indústria sobre o debate da partilha de custos de rede. Na ocasião, o Colégio Oficial de Engenheiros de Telecomunicações (COIT) apresentou os seus argumentos, nos quais se posicionou a favor da chamada “quota justa” ou “contribuição justa” das plataformas de conteúdos over-the-top (OTT) para a rede de telecomunicações.
Na sua argumentação, o órgão representativo dos engenheiros de telecomunicações apelou a que se “considere como objetivos básicos assegurar o investimento nas atuais e futuras infraestruturas de telecomunicações e a proteção dos utilizadores, com especial atenção para aqueles que pelas suas características (por exemplo, geográficas) podem ser considerados mais vulneráveis”.
A este respeito, sublinhou que, segundo a Associação Europeia de Operadores de Redes de Telecomunicações (ETNO), até 2030, haverá um défice de financiamento das redes de cerca de 174 mil milhões de euros, o que fará com que 45 milhões de europeus fiquem sem banda larga. “Por conseguinte, é necessário tomar medidas para reforçar a posição das empresas de telecomunicações da UE, caso se pretenda atingir os objetivos da Década Digital”, defendeu.
O COIT afirmou ainda que as regras atuais não promovem os investimentos necessários para garantir um ambiente digital robusto na UE e apelou a um mecanismo e sistema de monitorização que permita uma “contribuição justa e proporcional” de todos os intervenientes no mercado.
Acrescentaram ainda que “seria importante dispor de entidades neutras com um conhecimento profundo do mercado das telecomunicações que possam aconselhar as autoridades nacionais na consecução dos objetivos técnicos e sociais de uma contribuição justa” e, assim, “garantir a sustentabilidade das redes europeias e promover o desenvolvimento de um ambiente digital competitivo e acessível”.