O organismo, cujo parecer não é vinculativo, segue a recomendação negativa feita há dias pelo Parlamento Europeu.
Na sequência da recomendação do Parlamento Europeu (PE) de não avançar com o novo quadro de privacidade e transferência de dados com os Estados Unidos, o organismo de controlo de dados da União Europeia (UE), o Conselho Europeu para a Proteção de Dados (EDPB), também expressou as suas preocupações. Afirmou que “é necessário fazer mais para proteger a privacidade e os direitos dos cidadãos”.
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Esta opinião também não é vinculativa, mas alarga o debate. O órgão expressou preocupações sobre áreas específicas: o âmbito das isenções, a recolha em massa de dados e o funcionamento prático do mecanismo de recurso.
“Recomendamos que sejam abordadas as preocupações expressas e prestados os esclarecimentos solicitados para garantir que a decisão correta perdure”, disse Andrea Jelinek, presidente do EDPB.
“Acreditamos que, após a primeira revisão, as revisões subsequentes devem ter lugar pelo menos de três em três anos. Estamos empenhados em contribuir para as mesmas.