Bruxelas apreciou os esforços da empresa tecnológica para promover a privacidade, não beneficiando de dados públicos entre os vendedores e não ganhando distância dos mesmos.
A União Europeia (UE) está finalmente satisfeita e não multará a Amazon por duas investigações abertas relacionadas com práticas antitrust. Bruxelas acusou o gigante do comércio eletrónico de aproveitar a sua dimensão, poder e dados para escoar os seus próprios produtos e obter vantagens sobre os retalhistas rivais utilizando a sua plataforma Prime. Também a acusou de não tratar os vendedores de forma justa, ao classificar as suas ofertas na chamada Buy Box.
No entanto, Bruxelas valorizou os esforços da empresa tecnológica para promover a privacidade, e não para beneficiar de dados públicos, entre os vendedores e não para se distanciar deles, razão pela qual evitou duas penalizações de até 10% do seu volume de negócios anual em todo o mundo.
Do mesmo modo, e como compromisso final, de acordo com uma declaração da Comissão Europeia (CE), a Amazon não utilizará os dados dos vendedores para as suas próprias operações e não fará discriminações no acesso à Buy Box e à Prime. Estes compromissos permanecerão em vigor durante sete e cinco anos, respetivamente, e o seu cumprimento será controlado pela UE.
“Os compromissos de hoje põem fim a duas investigações sobre as práticas comerciais da empresa”, diz a Comissária da Concorrência, Margrethe Vestager. “Isto significa que no próximo verão terá de pôr fim a qualquer tratamento preferencial em relação às suas próprias operações de retalho e logística na Europa. Irá abrir o Prime e mostrar uma segunda caixa de compras”.
A política acredita que algumas das mudanças estão em conformidade com a Lei dos Mercados Digitais (DMA) e a Lei dos Serviços Digitais (DSA). “Especificamente, os desenvolvimentos na Buy Box e Prime abordam as nossas preocupações em matéria de concorrência, mas não seriam cobertos pelo DMA. Com estas novas regras, retalhistas independentes, expedidores e clientes europeus terão mais oportunidades e escolhas”.