A UE-27 acordou uma posição comum sobre o projeto de regulamentação da inteligência artificial antes das negociações com os legisladores que causaram fissuras sobre a questão do reconhecimento facial.
Por Irene Iglesias Álvarez
Nunca chove ao gosto de todos. Os países pertencentes à União Europeia (UE) acordaram uma posição comum sobre o projeto de regras de inteligência artificial (IA) antes das negociações com os legisladores. No entanto, antes dos dois lados virem à mesa para discutir os pormenores, a posição adotada pela UE-27 já causou fissuras por não abordar “adequadamente” a questão do reconhecimento facial.
Para recapitular
A Europa pretende tomar a liderança na legislação sobre IA dando os primeiros passos para se tornar a “principal potência mundial” na regulamentação da IA. Assim, na sequência da proposta da Comissão Europeia para abordar a questão, o Parlamento Europeu decidiu aprovar o Relatório sobre Inteligência Artificial na Era Digital, que definiria as principais linhas do novo roteiro.
O texto, aprovado com 495 votos a favor, 34 contra e 102 abstenções, apelava à utilização da IA e ao desenvolvimento da sua indústria sob “normas democráticas”, de modo a que “a tecnologia complemente o trabalho humano”. E foi precisamente sobre este ponto que surgiram desacordos.
O reconhecimento facial é fundamental
De acordo com a declaração do Conselho da UE, os países concordaram em excluir a segurança nacional, a defesa e os objetivos militares das regras AI. Além disso, concordaram em proibir a utilização de IA para a pontuação social – que pontua os cidadãos com base em dados recolhidos sobre as suas atividades – enquanto que as agências de aplicação da lei só serão autorizadas a utilizar a identificação biométrica em espaços públicos quando estritamente necessário. Contudo, apesar disso, a Organização Europeia de Consumidores (BEUC) afirmou que outras questões vitais, tais como o reconhecimento facial por parte das empresas em áreas públicas, tinham sido postas de lado, enquanto as disposições que classificam os sistemas como de alto risco foram diluídas.
“Os consumidores estão preocupados com os riscos da IA, tais como o seu potencial para aumentar a discriminação, e têm pouca confiança de que as autoridades exercerão um controlo efetivo sobre esta tecnologia”, disse Ursula Pachl, diretora-geral adjunta do BEUC.
Na mesma linha, o legislador do Parlamento Europeu, Patrick Breyer, soou o alarme sobre o reconhecimento facial. “Devemos opor-nos à vigilância biométrica em massa nos nossos espaços públicos porque estas tecnologias denunciam injustamente um grande número de cidadãos inocentes, discriminam sistematicamente os grupos sub-representados e têm um efeito arrepiante numa sociedade livre e diversificada”, afirmou.