A cidade andaluza acolherá o Centro Europeu para a Transparência Algorítmica, o organismo que assegurará a conformidade das plataformas digitais com a nova Lei dos Serviços Digitais (DSA).
O novo Centro Europeu para a Transparência Algorítmica (ECAT), o organismo da União Europeia (UE) encarregue de monitorizar o conteúdo das plataformas digitais, será instalado na cidade de Sevilha, onde começará a funcionar a partir de janeiro de 2023 com uma equipa de 30 profissionais.
O novo organismo, que terá sede no Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão Europeia em Sevilha, será responsável por garantir a transparência dos algoritmos, o controlo dos conteúdos nocivos ou ilegais e a segurança nas redes sociais e no comércio eletrónico, garantindo assim o cumprimento da nova Lei dos Serviços Digitais (DSA), que entrou em vigor na semana passada.
“O principal objetivo do ECAT é aumentar o conhecimento e a transparência sobre os sistemas algorítmicos por detrás dos serviços digitais e desempenhará um papel crucial na regulamentação da Comissão Europeia de grandes plataformas online e motores de busca”, disse um funcionário de Bruxelas.
Para o seu arranque, o ECAT já conta com 10 peritos em várias áreas, tais como informática, economia, big data, inteligência artificial ou sistemas algorítmicos, e pretende abrir 20 novas posições. Do número total de funcionários, 10 irão rodar entre Sevilha, Ispra (Itália) e Bruxelas, onde a Comissão também tem outras CCI.
Tarefas do ECAT
O Centro Europeu para a Transparência Algorítmica tem três funções principais: atuar como serviço de apoio técnico à Comissão na implementação da DSA; ser um veículo para o conhecimento prospetivo e investigação de alta qualidade; e fomentar a criação de uma rede em torno da transparência algorítmica.
“O objetivo é ser capaz de compreender melhor como funcionam os sistemas algorítmicos, porque nos é recomendado um tipo de conteúdo e não outro, porque obtemos certos resultados numa determinada ordem nas nossas pesquisas on-line. Se o fizermos, podemos antecipar e prevenir alguns dos efeitos involuntários e negativos dos sistemas algorítmicos que podem acabar por fornecer conteúdos ilegais ou prejudiciais a certos grupos, tais como os menores”, acrescentou ele.
Ao supervisionar a conformidade com a DSA, a ECAT será responsável por analisar as autoavaliações das empresas tecnológicas, participar em auditorias e inspeções, e realizar avaliações técnicas dos sistemas algorítmicos para monitorizar os riscos identificados pelas plataformas.
O ECAT será também uma ponte entre a investigação académica e científica e o setor empresarial, bem como um disseminador das conclusões tiradas ao longo do processo. “A ideia é que podemos envolver-nos tanto com o meio académico como com a indústria para nos certificarmos de que estamos a definir bem a metodologia, de modo a garantir que a transparência algorítmica seja incorporada na conceção dos serviços que são oferecidos aos nossos cidadãos. Porque compreendemos que ter confiança na forma como os nossos serviços digitais funcionam também aumentará as oportunidades de negócio no mundo digital”, diz a fonte.