Chama-se +Transparente e visa ajudar todas as entidades com mais de 50 trabalhadores a cumprir com a nova Lei n.º 93/2021 que as obriga a disponibilizar um canal de denúncias interno de reporte de comportamentos irregulares, discriminatórios ou eticamente questionáveis. Disponível no modelo Software as a Service, a plataforma desenvolvida pela tecnológica portuguesa permite que em apenas duas horas qualquer organização tenha um canal de denúncias pronto a utilizar e em conformidade com a nova lei.
A tecnológica portuguesa de Data Science, Closer, lançou o +transparente, uma plataforma de criação e gestão de canais de denúncias com o objetivo de ajudar as empresas no cumprimento da Lei n.º 93/2021 [Whistleblowing], que obriga as organizações públicas e privadas com mais de 50 colaboradores a disponibilizarem um canal de denúncias interno que possibilite eventuais denúncias confidenciais. Tendo entrado em vigor desde o dia 18 de junho de 2022, esta Lei prevê coimas até €250.000 para as organizações que não cumprirem com o requisito legal.
O +transparente, permite que em apenas duas horas as organizações idóneas disponibilizem um espaço online seguro e confidencial onde qualquer pessoa se sinta confortável para denunciar práticas irregulares e atividades ilícitas.
De forma simples e intuitiva, as pessoas podem aceder via web à plataforma, submeter uma irregularidade que precise de ser analisada, acompanhar o seu estado e interagir com a equipa responsável. Na aplicação de backoffice é efetuada a gestão do processo de investigação pelos intervenientes nomeados e autorizados para o efeito. Workflows, notificações e automatismos facilitam todo o processo e garantem a conformidade com as obrigações regulamentares, nomeadamente através de alertas para os prazos limite de comunicação ao denunciante ou a exportação de relatórios para demonstrar o cumprimento às autoridades competentes.
“Apesar de ter uma base comum, a plataforma +transparente é ajustada às especificidades de cada tipo de organização. Existem alguns pontos concretos da lei que estabelecem direitos e deveres aplicáveis especificamente a organizações públicas e outros a organizações privadas e a solução acompanha ambos os requisitos”, explica Woitek Szymankiewicz, Partner da Closer.
O anonimato e confidencialidade do denunciante é garantido através da lógica como a solução foi arquitetada e de vários mecanismos de segurança, tais como encriptação de dados e data masking. Conforme exigido pela legislação, no ato da criação da denúncia, o seu autor pode decidir identificar-se (preenchendo alguns dados como o nome e contactos) ou manter-se anónimo. De seguida, recebe um código único e cria uma palavra passe, sendo criada uma área de denunciante única e temporária, para que o denunciante possa seguir o progresso da investigação e comunicar com o gestor das denúncias.
“De acordo com a nossa análise do mercado, não existe nenhuma outra ferramenta portuguesa especificamente criada para este efeito. Foi precisamente essa uma das razões que nos fez avaliar a oportunidade. Existem soluções internacionais adaptadas a múltiplas geografias europeias, mas com pouco foco em Portugal ou com um preço mais elevado”, salienta Woitek.
A Closer, disponíbiliza este serviço a partir de 99€/mês, a plataforma +transparente quer ajudar as entidades a cumprir com a legislação, promove uma cultura de ética, evita coimas avultadas e mitiga riscos financeiros e reputacionais ao tomar conhecimento atempado sobre eventuais situações anómalas