Governo do Reino Unido cria plano para enfrentar domínio das grandes tecnológicas

Será criado um novo organismo regulador para ajudar a regular as grandes empresas de tecnologia e recuperar o controlo manual para os consumidores.

Por Charlotte Trueman

O governo britânico estabeleceu um novo conjunto de regras de “fair play” destinadas a combater o domínio das grandes empresas tecnológicas e a estimular a concorrência no mercado dos serviços digitais.

O Departamento de Digital, Cultura, Media e Desporto estabeleceu planos para um recém-formado órgão regulador, a Unidade de Mercados Digitais (DMU, sigla em inglês), com o objetivo de proteger as pequenas empresas das práticas competitivas dominantes e proporcionar aos consumidores um maior controlo sobre os seus dados pessoais.

A DMU terá como objetivo impedir que as empresas tecnológicas promovam injustamente os seus próprios serviços e proporcionar aos indivíduos mais poder de decisão sobre a forma como os seus dados são utilizados e tratados pelas empresas tecnológicas, tais como a exclusão de anúncios personalizados específicos.

As novas regras também facilitarão a mudança de pessoas entre diferentes sistemas operativos móveis e assegurarão que as empresas sejam alertadas para alterações de algoritmos que possam ter um impacto potencial no seu tráfego ou receitas.

Os editores de notícias também terão capacidade de rentabilizar melhor o seu conteúdo online, enquanto os criadores de aplicações “poderão vender as suas aplicações em termos mais justos e transparentes”.

De acordo com o DCMS, as organizações que não cumprirem as regras enfrentarão multas até 10% do volume de negócios global, e os líderes das áreas tecnológicas enfrentarão “sanções civis” se o seu empregador não aderir às regras. Serão também aplicadas sanções adicionais de 5% do volume de negócios global diário, por cada dia em que uma infração continuar.

O último anúncio surge na sequência de uma consulta lançada pelo governo em julho do ano passado, que procurava propostas para um novo regime para os mercados digitais. “O domínio de alguns gigantes da tecnologia está a afastar a concorrência e a asfixiar a inovação”, disse o ministro do Digital, Chris Philp.

A Autoridade da Concorrência e Mercados aprovou as propostas, tendo o chefe executivo, Andrea Coscelli, afirmado estar satisfeito por o Governo ter levado avante uma série de recomendações, permitindo à DMU supervisionar um “regime de mercados digitais eficaz e robusto” no Reino Unido.

As empresas tecnológicas estão a enfrentar desafios regulamentares semelhantes com a Lei do Mercado Digital da União Europeia, uma peça de legislação destinada a controlar o poder das grandes empresas tecnológicas, alterando a forma como estas integram os serviços digitais e lidam com os dados dos clientes.

Não existe atualmente um calendário claro para estas mudanças entrarem em vigor, uma vez que o Governo disse que a legislação necessária será introduzida no Parlamento “no devido tempo”.




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