Beta-i celebra intenção de introduzir conceito legal de startup, e recomenda mais estímulos à inovação aberta

Relatório da consultora de inovação colaborativa analisa o impacto do Orçamento de Estado no ecossistema.

Uma análise executiva da Beta-i sobre as propostas do Orçamento do Estado 2022 (OE) no universo da inovação acaba de ser disponibilizada no website da consultora com a intenção de apoiar e contribuir para a evolução do ambiente de negócios do ecossistema Português, através da análise de tópicos estruturantes da proposta orçamental.

O documento percorre diferentes nuances do Orçamento do Estado, sumarizadas e acompanhadas pela análise da consultora. Entre elas, três medidas de política económica associadas ao ecossistema de inovação emergem enquanto iniciativas de impacto: a (i) revisão do regime fiscal das stock options para as startups tecnológicas como mecanismo alternativo de remuneração, e a intenção de introduzir um marco legal para as startups – o que pode abrir caminho para toda uma nova forma de participação destes modelos de negócio ágeis e orientados ao crescimento em escala no ambiente macroeconômico do país; a (ii) medida de apoio às Empresas no Investimento, Inovação, Tesouraria e Simplificação – onde se destaca a majoração fiscal, no âmbito do regime das receitas com patentes, que se mostra potenciadora da competitividade e contribui para a desmobilização de rendimentos; e ainda o (iii) estímulo fiscal à inovação das empresas, favorecendo a exploração de patentes – onde a consultora refere que, apesar do ordenamento jurídico português assumir a natureza de benefício fiscal com o aumento da taxa efetiva de IRC de 50% para 85%, tornando assim as receitas de patentes portuguesas competitivas ao nível da União Europeia (UE), existe ainda espaço de ação.

“O marco legal das startups é uma necessidade há muito discutida. Esta não será necessariamente uma definição simples de ser conseguida, mas é um elemento importante para a integração das startups no tecido empresarial e no apoio Português a ambições europeias como a implantação das Startup Nation Standards”, comenta o CEO da Beta-i, Pedro Rocha Vieira. Neste quadro, a consultora saúda o necessário reforço da Startup Portugal e do papel das incubadoras, assim como as iniciativas de apoio à testagem e à integração dos produtos por parte dos agentes económicos. “Além disso, iniciativas como os testbeds e as zonas livres tecnológicas, bem como os Vales Startups verdes e digitais, os Vales Incubadoras, as mudanças na ‘patent box’, os Digital Innovation Hubs e as agendas mobilizadoras criam todo um conjunto de frentes de atuação decisivos para acelerar a lógica de inovação no mercado”.

Por outro lado, a consultora recomenda que o OE seja capaz de reforçar a sua atratividade fiscal através de iniciativas associadas à inovação aberta e à colaboração. “Os modelos contemporâneos de gestão de inovação, abertos e permeáveis ao envolvimento de parceiros externos especializados, não são um fator de risco para qualquer entidade – pelo contrário, são a sua melhor hipótese de crescimento e sobrevivência. O desenvolvimento conjunto de projetos e pilotos, e de acordos comerciais ligados a patentes e soluções digitais, representam uma visão importante e um entendimento mais abrangente sobre o papel da Investigação & Desenvolvimento na economia, tanto no que diz respeito aos seus processos quanto na sua orientação para o mercado final”. Rocha Vieira acrescenta que a cultura de gestão rumo à inovação e à colaboração pode ser efetivamente acelerada com contrapartidas fiscais, “com os ganhos de médio e longo prazo a compensar sensivelmente o investimento associado ao benefício de curto prazo”.

Uma dimensão sub-representada na proposta do OE segundo a Beta-i, e que é  igualmente estruturante para as necessidades económicas portuguesas para a próxima década, são as chamadas competências digitais. Neste campo, a abordagem do Orçamento revela múltiplos eixos de intervenção e envelopes financeiros; porém, na visão da consultora, não há ainda uma hierarquização clara destas medidas. Apesar desta dimensão se relacionar diretamente com o reforço das cadeias de valor e a produção de bens com maior incorporação tecnológica, de modo a aumentar o perfil de especialização das empresas nacionais, a consultora acredita que uma abordagem mais sistémica deveria ser melhor perseguida.

“Este é um tema central ligado à estratégia digital europeia para 2030, conectado ainda aos projetos contratualizados para 2022 no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Competências digitais são uma resposta de base para todos estes objetivos”, acrescenta o executivo, ao lembrar que o tópico também é essencial para a visão do Estado Português de Coesão Territorial.

Temas como a Energia, a Saúde, a Economia do Mar e, definitivamente, a Sustentabilidade enquanto elemento transversal para a desejada Transição Verde, também seriam inescapáveis no contexto de análise das propostas do OE associadas à inovação. Contudo, a Beta-i optou por analisá-las ao detalhe após a aprovação final do Orçamento. “A Transição Verde, que anda lado a lado com a Transição Digital, será a lente norteadora desta análise posterior uma vez que afeta todas as indústrias, exigindo uma alteração de incentivos, investimentos, modelos de negócio e comportamentos”, acrescenta Rocha Vieira.

Conforme consta no documento disponível para download, a consultora espera, com este documento, “contribuir para os interesses de uma comunidade definitivamente relevante para o futuro do país, e para um ambiente de negócios tecnológico orientado à inovação em Portugal, cada vez mais profissional, informado e envolvido no debate público”.




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