Grupo europeu de PME contra regras apertadas da nova lei digital europeia

Em setembro, o Parlamento Europeu irá considerar a proposta de alteração 606, juntamente com mais de 1.000 outras propostas.

O grupo de PME, Connected Commerce Council (3C), uma organização global que inclui mais de 1.800 PME, criticou os membros do Parlamento Europeu (Eurodeputados) do Grupo Político Os Verdes/ALE (Aliança Livre Europeia) por sugerirem uma alteração ao Regulamento dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, DMA) que proibiria a publicidade direcionada

A nova lei digital europeia foi introduzida pela Comissão Europeia no início deste ano com o objectivo de promover a concorrência, controlando o poder de mercado das principais plataformas digitais como a Amazon, Apple, Facebook e Google, podendo até forçar a sua desagregação. O 3C tem vindo a criticar a proposta de alteração a lei, uma vez que esta transformaria drasticamente o comércio eletrónico em detrimento das pequenas empresas. Com a Alteração 606, a situação tornar-se-ia muito pior, proibindo as plataformas digitais de oferecem serviços de publicidade digital direcionada.

“Será que o Parlamento Europeu acredita realmente que as pequenas empresas estariam melhor e mais competitivas sem anúncios digitais direccionados?” questiona Brandon Mitchener, conselheiro da 3C Europe. “A publicidade digital é o instrumento de marketing mais importante para inúmeras pequenas empresas europeias. Com orçamentos limitados, os anúncios direccionados permitem aos pequenos anunciantes encontrar potenciais clientes de forma fácil e barata. São, na verdade, a pedra basilar do comércio moderno.  A eliminação desta valiosa ferramenta para pequenas empresas só beneficiará as grandes que têm já reconhecimento de marca e podem despender milhões de euros em publicidade nos meios de comunicação social”.

Em setembro, o Parlamento Europeu irá considerar a proposta de alteração 606, juntamente com mais de 1.000 outras propostas.

“Mais uma vez, tal como o RGPD, o Parlamento Europeu está tão concentrado na sua cruzada contra grandes empresas tecnológicas que está a ignorar os impactos dessas ações nas pequenas empresas”, acrescentou Mitchener. “As propostas para proibir ou alterar substancialmente a forma como a publicidade digital funciona demostram que os reguladores europeus não compreendem as necessidades das pequenas empresas. O Google e o Facebook sobreviverão a estas novas regras, mas o pequeno  proprietário de hotéis na Grécia, a loja de decoração de interiores na Polónia ou a escola de línguas em Portugal poderão não sobreviver.”

O Connected Commerce Council apoia plenamente a Comissão Europeia no objetivo de uma concorrência leal no mercado dos serviços digitais. Mas existe um risco elevado de que o DMA possa involuntariamente colocar as pequenas empresas europeias num caminho de “regressão digital”, uma vez que sobrecarrega as empresas que abraçam ferramentas digitais com complexidade e incerteza, eficiência reduzida e custos mais elevados. 

O Connected Commerce Council apela aos Membros do Parlamento Europeu para que se recordem das dezenas de milhares de pequenas empresas europeias que precisam de poderosas ferramentas digitais para sobreviver e prosperar num mundo em rápida mudança. 




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