Google vence Oracle por uso de Java em Android

O Supremo Tribunal de Justiça nos EUA decidiu que uso de Java pelo Google no Android é justo e não infringe patentes e direitos autorais da Oracle.

Por Paul Krill

Um caso que oscilou por mais de uma década, no Supremo Tribunal de Justiça dos Estados Unidos que ficou do lado do Google na disputa com a Oracle pelo o uso de código Java pelo Google no Android. O tribunal decidiu por uma votação de 6 a 2 que a cópia do Google de uma pequena fração da API Java não infringia os direitos de autor da Oracle, e sim representava um uso justo.

No entanto, a Oracle ainda afirma que o Google agiu de forma inadequada.

A cópia da API Java SE (Standard Edition) do Google, que incluía linhas de código para permitir que os programadores trabalhassem num programa novo e transformador, era uso justo deste material, decretou o tribunal na decisão emitida em 5 de abril de 2020. “O fato dos programas de computador serem basicamente funcionais torna difícil a aplicação dos conceitos tradicionais de copyright neste mundo tecnológico”, disse o tribunal. Os argumentos do caso foram ouvidos a 7 de outubro de 2020.

Num comunicado em resposta à decisão, a Oracle permaneceu inflexível de que o Google usou mal e até mesmo que teria roubado, Java. “A plataforma do Google acabou de ficar maior e o poder de mercado ainda maior – maiores as barreiras de entrada e menor a capacidade de competir. Roubaram Java e passaram uma década a litigar como só um monopolista pode fazer. Este comportamento é exatamente o motivo pelo qual as autoridades reguladoras em todo o mundo e nos Estados Unidos estão a examinar as práticas de negócios do Google”, disse Dorian Daley, Vice-Presidente Executivo e Conselheiro Geral da Oracle.

Na decisão, o tribunal disse que o Google copiou cerca de 11.500 linhas de código da Java SE, especificamente da API Java, para funcionar com o Android. Mas isso foi apenas 0,4% de toda a API em questão, de 2,86 milhões de linhas de código, disse o tribunal.

Pouco depois de adquirir o criador do Java, Sun Microsystems, em 2010, a Oracle abriu um processo contra o Google, alegando que o software Android da empresa infringia patentes e direitos autor da Oracle. A Oracle procurou soluções para a suposta violação. O caso finalmente chegou ao Suprema Tribunal. Tribunais inferiores decidiram pelo Google, enquanto um Tribunal de Apelações dos EUA reverteu a decisão.


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