Transição Digital terá 18% da “Bazuca”

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

Por João Miguel Mesquita, com Lusa

Prudência foi a palavra chave do Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, na apresentação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Os 2,7 [mil milhões de euros] não foram descartados, nem encartados. Continuam aqui registados na condição de que sejam clarificados os termos em que eles possam vir a ser utilizados. A nossa situação, relativamente à questão macroeconómica do endividamento do país, que objetivamente condiciona e aconselha que sejamos prudentes na utilização desta verba sob a forma de empréstimos”, explicitou Nelson de Souza, em declarações à agência Lusa.

O Governo pondera recorrer a 2,7 mil milhões de euros em empréstimos europeus dos fundos pós-crise da covid-19 para investimentos em habitação acessível, capitalização de empresas e transportes, segundo o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) hoje divulgado.

Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português coloca hoje a versão preliminar e resumida do PRR em consulta pública, no qual assume o objetivo de aceder a 2,7 mil milhões de euros em empréstimos europeus, apesar de o primeiro-ministro, António Costa, ter vindo a afastar tal recurso por pretender recorrer “integralmente” às subvenções.

O ministro do Planeamento explicou hoje que “a situação mantém-se”, e, por isso, é necessário encontrar uma solução que “permita utilizar estes empréstimos”, na medida em que vão “financiar investimentos que são muito importantes”.

Questionado também sobre a exigências que Bruxelas fez em relação ao esboço apresentado em outubro do ano passado, o governante explicou que foi feita em dois moldes.

O primeiro, “não tanto relativamente aos investimentos”, porque o “que foi pedido foi fundamentação, detalhe dos custos, detalhe dos planeamentos, detalhe das metas”.

A segunda numa dimensão “de ligação às reformas que se pretendem introduzir” e, sobretudo, as que “foram preconizadas no âmbito do chamado semestre europeu”, ou seja, nas linhas que a Comissão Europeia (CE) recomendou a cada Estado-membro.

“Foi mais do que dizer que ‘este investimento entra ou não entra'”, completou.

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português coloca hoje a versão preliminar e resumida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em consulta pública, no qual estipula “19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos”.

O executivo justifica que, “com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios”, foram definidas três “dimensões estruturantes” de aposta – a da resiliência, da transição climática e da transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise.

No documento, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, mas fonte do executivo garante que “ainda não está assegurado” que Portugal irá recorrer a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.

Previsto está que a maior fatia (61%) das verbas do PRR se destine à área da resiliência, num total de 8,5 mil milhões de euros em subvenções e de 2,4 mil milhões de euros em empréstimos.

As subvenções destinam-se, por exemplo, à habitação (1,6 mil milhões), ao investimento e inovação (1,4 mil milhões), às qualificações e competências (1,35 mil milhões), ao Serviço Nacional de Saúde (1,3 mil milhões) e às respostas sociais (583 milhões).

Por seu lado, a dimensão da transição climática equivale a 21% do montante global do PRR e prevê a mobilização de 2,8 mil milhões de euros em subvenções e 300 milhões de euros em empréstimos.

Como exemplos de apostas das subvenções estão a mobilidade sustentável (1,03 mil milhões de euros), a descarbonização (715 milhões de euros) e a eficiência energética dos edifícios (620 milhões de euros).

Digitalização das empresas (650 milhões), a administração pública (631 milhões), e a escola digital (559 milhões), são as prioridades do governo para a fatia de 18% que coube a transição digital. São 2,5 mil milhões de euros em subvenções (sem recurso a empréstimos), que o governo reservou para esta importante área para evolução da economia nacional.

A publicação surge depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter dito no final da semana passada em Bruxelas que o PRR seria colocado em audição pública esta segunda-feira, adiantando esperar que a versão final do documento possa ser entregue à Comissão Europeia no início de março.




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