A NOS considera hoje que as regras do leilão para a atribuição das licenças de 5G “são ilegais e inaceitáveis”, terão “consequências catastróficas e irreversíveis” para Portugal e recorrerá “a todos os meios para travar” a sua aplicação.
Por Lusa
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) divulgou hoje o regulamento do leilão do 5G, que prevê que o procedimento esteja concluído em janeiro e as licenças atribuídas durante o primeiro trimestre de 2021.
Numa primeira reação, fonte oficial da NOS disse que as “regras publicadas hoje são ilegais e inaceitáveis e terão consequências catastróficas e irreversíveis para o país e para os portugueses”.
“O Estado português acabou de prestar um mau serviço ao país, aos cidadãos e às empresas, privando-os da liderança e da celeridade digital que o 5G poderia trazer”, criticou.
A operadora de telecomunicações liderada por Miguel Almeida adianta também que irá recorrer “a todos os meios para travar a aplicação do regulamento”.
A NOS tece ainda críticas ao Governo, considerando que “em especial do ministério das Infraestruturas, esta posição é incompreensível e deve ser objeto de escrutínio político”.
Salienta que “nunca se viu, em nenhuma atribuição de espectro em Portugal ou na Europa, novos entrantes com tamanhos benefícios”.
A NOS aponta que “a discriminação engloba o direito à reserva de espectro, sem que haja a exigência de contrapartidas sérias, nomeadamente de investimento em rede ou cobertura de população”, sendo que, “a par disso, um novo entrante pode aceder indiscriminadamente à rede dos atuais operadores, que há mais de 20 anos investem em Portugal”.
Além de “prejudicar direta e gratuitamente os operadores atuais, o Estado assume publicamente que prescinde de investimento dessas novas empresas de telecomunicações, abdicando, sem qualquer justificação, do seu contributo para o desenvolvimento do país e para a coesão territorial”, acusa a NOS.
“Face ao descontrolo, falta de fundamento e falta de respeito pelos interesses do país subjacentes a este regulamento, o Governo devia ter atuado e chamado a si o controlo do processo”, considera.
Classifica a atuação do regulador, liderado por João Cadete de Matos, como “inqualificável”, apontando que “esta administração demonstrou não estar ao nível das funções que desempenha e da sua responsabilidade para com o setor, com os consumidores e com os cidadãos portugueses”.
“É importante sublinhar que estas regras continuam a ser ilegais”, considera a NOS, referindo que “nada tem contra a concorrência ou novos operadores”, mas “não se conformará com o enviesamento das condições de atuação no mercado que o regulamento encerra, bem como com o prejuízo que daí advém para o futuro do setor das comunicações de Portugal”, reforça fonte oficial da NOS.
“A luta da NOS e dos demais interessados neste processo perante um regulador que abusa do seu poder e não atua dentro da legalidade é desigual e injusta”, aponta, recordando que existem os tribunais e a Comissão Europeia.
Nesse sentido, “será perante essas instituições que reagiremos com toda a veemência, questionando e impugnando as normas do regulamento que consideramos ilegais, responsabilizando os seus autores”, afirma a mesma fonte.
“Apesar do profundo sentimento de injustiça e revolta que nos domina, não hesitamos e reiteramos o nosso compromisso com Portugal e com os portugueses”, assevera, salientando que a operadora de telecomunicações liderada por Miguel Almeida “fará tudo o que estiver ao seu alcance para que o 5G seja uma realidade em Portugal, contribuindo ativamente para que todos tenham acesso à mais avançada tecnologia e criando as condições para que Portugal possa competir de igual para igual com outras geografias mundiais na economia digital”.