Segundo a Comissária para a Concorrência, Margrethe Vestager, esta seria uma medida extrema que não será incluída no projeto da nova Lei da União Europeia sobre Serviços Digitais.
A nova Lei Europeia de Serviços Digitais , cujo anteprojeto será público em 2 de dezembro, não contemplará , em princípio, a segmentação de grandes negócios de tecnologia . O quadro regulamentar que está a ser finalizado pela Comissão Europeia (CE) pretende acabar com os monopólios da Internet através de uma lista de obrigações que irão encorajar a abertura do mercado a concorrentes mais pequenos . No entanto, e conforme confirma a Comissária Europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager , não será necessário dividir os negócios das empresas, conforme recomendado em relatório que a própria CE publicou em fevereiro. Nesse mesmo relatório, as autoridades declararam que, por exemplo, a Amazon teria que separar e esclarecer sua atividade tanto como retalhistas quanto como operadora de mercado e fabricante de aplicações.
“Não acho que seja necessário aplicar tal medida”, disse Vestager em declarações a Reuters . ” A União Europeia só tomaria essa decisão em casos extremos .” De qualquer forma, Thierry Breton, Comissário para o Mercado Interno, esclareceu que o projeto de lei incluirá um exame exaustivo dessas empresas que poderá forçá-las a vender parte das suas operações ou a dividir negócios muito específicos em caso de ameaça de interesses de seus concorrentes.
Presumivelmente, o rascunho tratará da necessidade das “big tech” de abrir seus dados para rivais se eles quiserem explorá-los comercialmente . Além disso, eles não poderão forçar seus serviços de acordo com seus contratos com terceiros, como pré-instalar seus aplicativos em sistemas operacionais de outros desenvolvedores.
Por fim, a lei, que será aprovada em exame final no Parlamento Europeu (PE) nos próximos meses, também ditará medidas precisas para acabar com notícias falsas e publicações ilegais em plataformas sociais . Assim, as empresas terão que auditar as identidades dos seus anunciantes e fazer relatórios públicos sobre as ações nesta área.