ASSOFT denuncia Ordem dos Contabilistas Certificados de Comportamento Lesivo

Associação Portuguesa de Software denuncia comercialização em concorrência desleal de software de gestão empresarial por parte da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).

 A ASSOFT – Associação Portuguesa de Software, que representa os fabricantes nacionais de software, informa que efetuou uma denúncia junto das autoridades competentes sobre a atividade de comercialização de software de gestão para empresas por parte da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), violando assim os estatutos das Associações Públicas Profissionais e tomando uma posição ativa numa área sobre a qual detém poder de autorregulação da profissão. 

Face a esta denúncia, decorre nos tribunais portugueses uma queixa-crime contra a atividade ilícita da OCC, que comercializa há vários anos um software de gestão denominado TOConline, que até ao momento terá gerado para aquela ordem profissional receitas próprias superiores a três milhões de euros anuais, através de um modelo de concorrência desleal com todos os fabricantes de software presentes no mercado português, a maioria dos quais associados da ASSOFT, que acusam a OCC de lesar os fabricantes, até à data de hoje, em mais de 15 milhões de Euros.  

De acordo com Luís Sousa, presidente da direção da ASSOFT, “estamos perante uma situação tão grave quanto a que aconteceria se, por exemplo, a Ordem dos Médicos decidisse passar a comercializar um medicamento de marca própria, dando formação aos médicos exclusivamente sobre esse medicamento, e promovendo-o de forma explícita com o fim de apenas esse medicamento ser receitado pelos seus membros e assim angariar receita avultadas com prejuízo da demais industria farmacêutica.”

Ainda de acordo com este responsável “é inaceitável que uma Ordem Pública Profissional, que deve ser um exemplo de ética e transparência, extravase as competências previstas na Lei e nos seus estatutos, para concorrer no mercado de forma desleal e provocar danos de muitos milhões de euros à indústria do software de gestão portuguesa, algo ainda mais grave numa altura de crise económica como aquela que atravessamos, colocando mesmo em risco centenas de postos de trabalho”.

A ASSOFT e os seus associados tiveram oportunidade de se reunir com os representantes de todos os partidos políticos com assento parlamentar, tendo esses representantes, na sua maioria, manifestado o seu desconhecimento sobre o tema e, após os devidos esclarecimentos, a sua incompreensão pelo facto de uma Ordem Profissional exercer atividade de caráter comercial, não estando esta prevista nos estatutos de uma Ordem.

Face à continuação deste comportamento alegadamente ilegal e lesivo de dezenas de empresas nacionais produtoras de software, a ASSOFT está a estudar novas formas de luta, estando a preparar para breve uma nova ronda de reuniões na Assembleia da República e a recolher novos dados para juntar ao processo judicial que corre no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, a fim de pôr rapidamente fim a um ato de profundo desrespeito pela Lei da Concorrência, que está a provocar prejuízos enormes na atividade dos produtores de software.


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  1. Não explorem as pessoas ao cobrar somas astronómicas com atualizações aos programas e que por vezes com coisas que não servem para nada para muitos utilizadores. Sejam mais modestos.

  2. Quando andaram anos a fio a cobrar licenças, formações, muitas “falsas” Assistências e atualizações não se queixaram🤣🤣🤣
    Agora que a mama está a secar, temos pena,
    Mamem noutro lado.

  3. A Ordem dos Contabilistas disponibiliza aos seus membros uma ferramenta de trabalho com a garantia de estar sempre actualizada e de acordo com as exigências da Lei, sem ficarem dependentes de entidades externas e da disponibilidade das mesmas para actualizarem o software à mesma velocidade que a legislação é mudada. A própria ASSOFT é também clara com os números, os membros das Ordem adquirem por 3 milhões (receita da ordem de acordo com a ASSOFT) aquilo que comprariam por 18 milhões (15 milhões de prejuízo para as softwarehouses), ou seja, a Ordem não visa o lucro mas disponibilizar uma importante ferramenta de trabalho. Não esquecendo que os 15 milhões do “prejuízo” das softwarehouses foi dinheiro poupado por Contabilistas Certificados. Não esquecendo também que o software da Ordem foi desenvolvido por técnicos de informática, engenheiros informáticos e outros profissionais especializados da área, embora construído como “fato à medida” das reais necessidades dos Contabilistas Certificados.

  4. Isto é impensável num país desenvolvido, só em Portugal.. uma vergonha está situação! Uma Ordem profissional anda a fazer concorrência às empresas que têm de pagar impostos?? Por favor onde está o Governo??

  5. Deixem-me rir.
    Fui roubado durante anos a fio, por essas empresas com serviços medíocres.
    E agora que há um SW justo, no mercado, com os CC em mente, eles estão incomodados.
    Eu não fui obrigado a mudar, experimentei a medo, relutante, mas estou bem feliz com a mudança, já devia ter mudado há mais tempo.
    Existem outras Ordens que apoiam os seus membros com SW’s e os grupinhos não andam por aí a criticar.
    Publiquem sff.

  6. O país ideal era aquele em que não haviam empresas, só ordens e associações. Elas é que vendiam tudo. A ordem dos médicos vendia medicamentos, a ordem dos enfermeiros, pensos e ligaduras, ordem dos arquitetos, materiais de construção e assim por diante.

    E estava agora a pensar, não havendo empresas, às tantas também não eram necessários contabilistas!

    Bertold Brecht)
    Primeiro levaram os negros
    Mas não me importei com isso
    Eu não era negro

    Em seguida levaram alguns operários
    Mas não me importei com isso
    Eu também não era operário

    Depois prenderam os miseráveis
    Mas não me importei com isso
    Porque eu não sou miserável

    Depois agarraram uns desempregados
    Mas como tenho meu emprego
    Também não me importei

    Agora levaram-me a mim
    Mas já é tarde.
    Como eu não me importei com ninguém
    Ninguém se importa comigo.

  7. As sofware-houses que ponham nos seus produtos as mesmas faculdades que o software da OCC tem, cobre os mesmos preços pelas licenças e actualizações e, mantenha as actualizações com o mesmo ritmo.
    Depois, já podem falar em concorrência desleal.
    Só como exemplo: sempre que houve alterações nas taxas de Iva, o programa de uma conceituada empresa de Braga, não era auto-suficiente para actualizar o plano de contas. Era necessário um programa externo que custava 300.00 € a quem não tinha contrato de assistência.

  8. Quem semeia ventos colhe tempestades. Neste caso refiro-me as software houses que têm vindo a cobrar mundos e fundos aos seus clientes já há muito fidelizados, com aumentos anuais exagerados e sem muitos vezes darem a garantia das funcionalidades base a tempo e horas, ou mesmo nunca. No entanto desengane-se aquele que acha que o TOC On-line serve para todas as empresas. O TOC on-line vem preencher uma área de mercado que as software houses não permitiam que existisse dentro do seu seio. O pequeno gabinete de contabilidade, que tem clientes de mensalidade baixa, mas que não tem condições de ter esses softwares sem afetar a sua saúde financeira, viu aqui uma excelente e legítima oportunidade de executar o seu trabalho sem ter de andar no sufoco.
    Depende exclusivamente das software houses recuperarem essa área de mercado, criando um produto mais barato e que compita com o TOC on-line.
    Opinião de alguém que já foi vendedor de alguns destes softwares, ainda hoje implementa alguns deles e que sabe também as inúmeras vantagens que estes possuem sobre o TOC on-line, mas que nem todos os contabilistas necessitam.

  9. Acham que a Ordem dos contabilistas anda a fazer concorrência desleal??? Anda sim a regular o mercado!
    As empresas de software que se sentem lesadas andaram anos a fio a “roubar” os contabilistas com seus produtos de preços astronómicos. Se a relação preço / qualidade se justificasse os utilizadores não mudavam de programa.

  10. João Carlos Jorge 17 de Maio de 2020, 2:23

    Tenham vergonha, andam a explorar uma classe de profissionais desde que a contabilidade passou a ser informatizada, pratiquem preços justos. Em vez de falarem com o governo, falem com os profissionais.

  11. Tem graça os CC, que tanto se queixam que os honorários que cobram são baixos, acharem que os outros tem que trabalhar gratuitamente.
    Tem graça acharem que a sua ordem, só por que é a sua ordem, tem o direito de praticar atividades, que não correspondem a uma ordem profissional.
    Enfim, chico-espertismo à portuguesa!

  12. Fabricio Bernando 25 de Maio de 2020, 0:45

    Senhores Contabilistas tenham vergonha na cara !!! Qualquer empresa com um pequeno em Portugal é obrigado a ter TOC, mesmo que não fature nada …. ou tenha 5 ou 10 faturas por mês, e quanto é V. Exas cobram por Mês ?? Falam em preços justos comecem a dar exemplo,,,, Se algum dos Senhores TOC disponibiliza os seus serviços por 300 € Ano ,,,, que levante a mão.

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