Uma disputa judicial pode marcar de negativamente a comunidade open-source global.
No decorrer desta semana, o mercado de IT presenciou um raro momento entre rivais. Microsoft, IBM, mostraram estar do lado da Google na batalha jurídica contra a Oracle sobre a legalidade do uso de componentes da linguagem Java (adquirida pela Oracle em 2010) dentro do sistema Android.
Iniciada há quase dez anos, a disputa conhecida como Google vs Oracle America passou por diversas instâncias judiciais estando neste momento na batalha final, a espera do veredicto dos juízes do Supremo tribunal americano.
Este luta jurídica é vigiada de perto pelo mercado de IT porque, dependendo da decisão, não só outras empresas podem sofrer a mesma penalidade do que a Google, como a produção de novas tecnologias pode ficar de alguma foram comprometida.
Mas afinal do que estamos falar
Na época do desenvolvimento do Android (início dos anos 2000), a tecnologia Java era de propriedade da Sun Microsystems. A Google, através do seu, então presidente, Eric Schmidt, procurou negociar com a empresa, mas as duas marcas não concordaram com os termos da cedência de direitos e não houve acordo.
Então, a Google, desenvolveu todo o código-base do Android praticamente do zero, utilizando, segundo ela, apenas linhas de código muito operacionais de Java, o que iria ao encontro de uma lei americana chamada fair use, que permite a utilização de uma parte de uma tecnologia proprietária, caso entenda que o trecho copiado não tenha relação direta com a “inteligência” da invenção.
Após comprar a “Sun”, a Oracle iniciou um processo contra a Google alegando quebra de patente, solicitando tanto uma multa (cujo valor poderia ascender a cerca de novel biliões de dólares) assim como a suspensão do uso do Android até que a empresa retirasse da sua base os códigos relacionados com o Java.
Desde então, a Google ganhou em duas instâncias e a Oracle numa. Agora, principal ponto desta discussão reside no fato de que um comando de código-comum pode estar sob a proteção de copyright (por estar dentro de um sistema maior) ou se é possível realizar essa divisão entre a parte operacional e a estrutura como um todo.
Caso os juízes da Supremos americano deem aceitem as alegações da Oracle, outras empresas serão capazes de patentear linhas de código, dificultando a vida de quem utiliza tecnologias open-source. Já uma possível vitória para a Google abriria espaço até para um uso mais aprofundado de APIs, pois os desenvolvedores poderiam usar o caso como jurisprudência.
Toda uma indústria na expectativa
Ainda nas últimas duas semanas, mais de 20 empresas enviaram documentos legais para o Supremo americano apoiando o ponto de vista apresentado pela Google. Além de Microsoft e IBM, associações como a que representa linguagens de programação como Python e R também se manifestaram a favor da Google.
Em contrapartida, uma representante da Oracle emitiu um comunicado argumentando que “No fundo, o ponto de vista do Google – e os apresentados pelos sus apoiantes – defendem a notável proposição de que roubar é mais fácil do que criar e, em seguida, avança com o argumento hipócrita e irônico de que o roubo é necessário para a interoperabilidade.”