Governance no ciberespaço: uma nova commodity a caminho?

Luis Lobo e Silva, managing partner da Focus2Comply, fundamenta a necessidade de uma governação para o ciber-espaço, com a participação de todos.

Luis Lobo e Silva, managing partner da Focus2Comply

O Ciberespaço é, de facto, a Internet como a conhecemos hoje. Um ecossistema virtual de tecnologia interconectada, com uma gama infinita de oportunidades, tão úteis quanto nocivas, tal como na dimensão física.

A estabilidade bem como a segurança económica e social mundiais dependem, no mundo digital, tal como até aos dias de hoje, do respeito e valorização pessoal dos direitos humanos e soberanos. Isso significa fortalecer a protecção e a regulação do uso do ciberespaço, seja no que diz respeito a ciberdefesa, à ciber-ética, direitos e privacidade digitais.

A fim de alcançar estas variáveis macro-económicas é essencial a colaboração entre governos, sector privado e sociedade civil para garantir um modelo de governance no ciberespaço, assente em regulação, normas, políticas, consciencialização e qualificação profissional ajustada. Responsabilidade e divulgação coordenadas sobre vulnerabilidades, só serão acções tangíveis, quando sob legislação, regulamentação e educação em cada país, alinhadas com compromissos mundiais o mais global possíveis e tendo em consideração os cenários geopolíticos actuais.

Apesar dos esforços diplomáticos, a história demonstra as frequentes tentações no mundo não-digital em contornar consensos estabelecidos, pelo que é possível discernir a abrangência e prejuízo das prevaricações no mundo digital, com recurso à sua inter-conectividade e ao seu âmbito de execução e influência.

Diversos acordos globais relacionados com estas questões, tal como o SafeHarbor, a Convenção de Budapeste, o PrivacyShield, a Convenção Digital de Genebra e recentemente o Paris Call (anunciado durante as comemorações dos 100 anos do Armistício, na UNESCO), foram subscritos desde o início deste século.

No entanto, a história novamente demonstra, que estes documentos foram em geral concebidos de forma algo hermética numa natureza específica e não assentes num propósito digital consolidado, global, estrutural e multidimensional (Pessoas-Processos-Tecnologia), o que leva a resultados, e comportamentos, não definidos, não coordenados e não mensuráveis.

Já não sabemos viver sem tecnologia, mas não podemos viver sem regular e entender as consequências dessa tecnologia. 

Rendidos já estamos, pelo que os ajustes a esta dimensão irrevogável são já inevitáveis e deverão ser geridos de forma orgânica e estrutural. A tecnologia assegurará uma dinâmica geradora de tendências e comportamentos no universo digital, com uma margem de progressão exponencial por si, pelo que compete à sociedade a capacidade de se adaptar, na salvaguarda dos mais amplos princípios contemporâneos e universais da ética, legalidade e direitos humanos.

Qualquer alteração comportamental na sociedade é procedida por uma mitigação dos riscos e ameaças aos princípios universais referidos, prescrevendo muitas vezes novos cenários económicos e sociais. O ciber-espaço, não sendo excepção nesta medida, despoleta já um conjunto de preocupações e até mecanismos de controlo, mas que não sendo acompanhadas por uma transformação social e cultural consolidada, não augurarão nada eficaz no médio-prazo e só pecará por tardia.

O mundo precisa de governance na sua dimensão digital, como a sociedade moderna precisa de commodities para sobreviver e se organizar fora do caos. Já não sabemos viver sem tecnologia, mas não podemos viver sem regular e entender as consequências dessa tecnologia. Novas oportunidades surgirão com esta premência.

Se a sensibilização para as novas realidades culturais e comportamentais passam pela instrução, então estas preocupações deverão ter reflexo na educação de qualquer indivíduo, o que por sua vez sugere ajustes na formação de quem a ministra. As necessidades de regulação, legislação e boas práticas, darão corpo a novos ou reestruturados agentes económicos e a necessidade de actuar no imediato desperta a oportunidade de requalificação profissional.

E sim, quando nos sentirmos – o que, atendendo à margem de progressão da tecnologia, aparenta ser um esforço contínuo – minimamente confortáveis com a dimensão digital, então significa que temos uma qualquer percepção do nível de risco da nossa exposição virtual, já assente numa matriz de boas práticas universais, sendo um valor tão adquirido quanto uma matéria vital básica.

Luis Lobo e Silva, 

managing partner

Focus2Comply




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