Wilques Erlacher, em artigo de opinião, recorda que, a partir de 1 de Janeiro, as empresas e instituições públicas têm de estar preparadas para passarem para um processo de faturação electrónica em dados.
Consultor, especialista em EDI e faturação eletrónica e business development manager na Saphety
Este ano de 2018 encerra com mexidas muito importantes na relação comercial entre empresas e com os consumidores. Começo pela principal mudança que acontece na relação das empresas com os consumidores após, a aprovação em Conselho de Ministros o pacote ‘e-fatura 2.0’, a semana passada. Aqui destaco duas iniciativas, a primeira, deixa de ser necessário imprimir a fatura e a mesma pode ser enviada directamente para o endereço de email do consumidor e, a segunda, a obrigatoriedade de introdução de um QR Code nas faturas que permitirá aos consumidores fazer chegar as suas faturas ao Fisco sem necessidade de dar o número de contribuinte.
Entretanto, somente após o Verão deste ano, as empresas acordaram para a necessidade de se adaptarem conforme indica o artigo 299.º-B do Decreto-Lei nº 111-B/2017, que transpõe a Directiva europeia 2014/55/UE. Este artigo dá, até ao final do corrente ano, para as empresas e instituições públicas estarem preparadas para, a partir de 1 de Janeiro de 2019, passarem para um processo de facturação electrónica em dados.
De repente o tecido empresarial acordou. Muitos pedidos de informação sobre o que se passava mas pouquíssima acção. Muitos eventos, seminários e workshops a repetirem a necessidade da adaptação, mas pouco ou quase nada foi feito. Para complicar a situação é referido que até ao dia 28 de Novembro passado iria sair uma portaria com as definições finais e até hoje, dia 15 de Dezembro, nada foi publicado.
As dúvidas continuam a ser muitas. As empresas questionam os seus clientes (Administração Pública) e as respostas que recebem são muito evasivas e incertas.
Há um conjunto de empresas, principalmente as que se relacionam com o sector público da saúde que, por terem os seus centros de decisão fora de Portugal, tomaram a iniciativa de se preparar com antecedência e terminam 2018 a fazer facturação electrónica com os hospitais. Mas isso é uma percentagem baixíssima do global de empresas que se relacionam com a Administração Pública.
As dúvidas continuam a ser muitas. As empresas questionam os seus clientes (Administração Pública) e as respostas que recebem são muito evasivas e incertas. Existem alguns, que intitulo como arautos da desgraça, que apregoam que a partir de 1 de Janeiro de 2019, Portugal nunca mais será o mesmo: taxistas, quiosques de jornais e até o bilhete do autocarro, se vendidos a um cliente da Administração Pública, terão de ter a respectiva factura electrónica.
Muita coisa vai mudar na relação B2B, B2C e B2G a partir de 2019. Mas, como tenho visto ao longo destes anos, não será através de “Big Bang” ou tsunamis tecnológicos que todo o mercado mudará. Mudará sim, mas em passos rápidos e determinados. As empresas vão comer este elefante às colheradas ou em fatias muito finas. Vi isso acontecer com o lançamento das plataformas digitais, vi isso acontecer este ano quando já não se entregou o IRS em formato papel. Não houve choradeiras, brigas ou reclamações. Primeiro estranhamos, depois entranhamos e consideramos isso mais um avanço necessário.
O recado que deixo a todos os donos de empresas que se relacionem com a Administração Pública é: não deixe para tomar a iniciativa aos 45 minutos do segundo tempo, não confie que o árbitro vai dar mais alguns minutos de prolongamento.
A portaria, quando sair, vai definir algumas coisas, confirmar um monte de outras coisas já feitas e a funcionar em pleno. O recado que deixo a todos os donos de empresas que se relacionem com a Administração Pública é: não deixe para tomar a iniciativa aos 45 minutos do segundo tempo, não confie que o árbitro vai dar mais alguns minutos de prolongamento. É preciso mudar esta mentalidade muito entranhada na nossa sociedade de deixar tudo para o último minuto do último dia.
Como tenho dito a alguns empresários, se deixar a implementação deste processo para o último minuto, vai pagar caro, comer cru e quente.
Consultor, especialista em EDI e faturação eletrónica e business development manager na Saphety