Aprovada proposta de lei para reforçar cibersegurança

O Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que estabelece o regime de segurança do ciberespaço.

A proposta de lei que transpõe para o enquadramento legal nacional a directiva (UE) 2016/1148, do Parlamento Europeu e do Conselho, foi aprovada esta quinta-feira em reunião de Conselho de Ministros.

O objectivo do novo normativo é “garantir um elevado nível comum de segurança das redes e dos sistemas de informação”. Para o efeito “o diploma consagra a adopção, por parte dos Estados-membros, de uma estratégia nacional de segurança das redes e sistemas de informação”.

A proposta de lei visa também a adopção “de requisitos de segurança e de notificação de incidentes para os operadores de infra-estruturas críticas, para os operadores de serviços essenciais, bem como para os prestadores de serviços digitais”, refere comunicado de imprensa.




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