A Comissão Europeia quer incentivar a utilização de TI inovadoras, tornar os mercados mais seguros e autorizar a operação das fintech licenciadas em toda a UE.
A Comissão Europeia revelou o “Plano de Acção para a FinTech” sobre como se poderá tirar partido das oportunidades geradas na área dos serviços financeiros através da inovação tecnológica. A Comissão visa orientar as regras da UE para o futuro e alinhá-las com a rápida evolução tecnológica.
O Plano de Acção define 23 medidas para permitir que os modelos de negócio inovadores cresçam e apoia a adopção de novas tecnologias para melhorar a cibersegurança e a integridade do sistema financeiro.
Em causa está a promoção da utilização, pelo sector financeiro, dos rápidos avanços registados nas novas tecnologias, como é o caso de blockchain (cadeia de blocos na terminologia da UE), da inteligência artificial e ainda de serviços de computação em nuvem.
Em paralelo, a Comissão propôs novas regras para o apoio ao crescimento de plataformas de financiamento colectivo (“crowdfounding”) no Mercado Único.
“As tecnologias como a de cadeia de blocos podem ser fatores de mudança para os serviços financeiros e não só. Temos de criar um quadro propício para que a inovação prospere e, ao mesmo tempo, gerir os riscos e a proteção dos consumidores”, disse Mariya Gabriel, comissária da economia e sociedade digitais.
Adicionalmente, o Plano procura tornar os mercados mais seguros e de acesso mais fácil para os novos operadores. Segundo a CE, “isto beneficiará igualmente os consumidores, os investidores, os bancos e os novos operadores no mercado”. A Comissão propõe ainda a criação de um rótulo pan-europeu para as plataformas, que permite a que uma plataforma com licença em determinado país possa operar em toda a UE.
O Plano de Acção agora anunciado faz parte dos esforços da Comissão para criar uma União dos Mercados de Capitais (UMC) e um verdadeiro mercado único de serviços financeiros prestados aos consumidores. Insere-se igualmente no quadro dos seus esforços para a criação de um Mercado Único Digital.
Segundo comunicado da Comissão Europeia, a Europa tem condições para se “tornar uma plataforma mundial para a fintech”, dispondo para isso de empresas e investidores capazes de tirar partido das vantagens oferecidas pelo Mercado Único neste sector.
O Observatório e Fórum da UE para a Tecnologia de Cadeia de Blocos já está a funcionar.
23 medidas da Comissão para as Fintech
– Organização de um Laboratório da UE para a FinTech, que servirá de ponto de encontro entre as autoridades europeias e nacionais e os fornecedores de tecnologias, num espaço neutro e não comercial;
– Criação já concretizada do Observatório e Fórum da UE para a Tecnologia de Cadeia de Blocos que ainda este ano apresentará um relatório sobre os desafios e as oportunidades das criptomoedas. Este observatório e Fórum está a trabalhar numa estratégia global sobre as tecnologias de livro-razão distribuído e de cadeia de blocos, abrangendo todos os sectores da economia. Um livro-razão distribuído é uma base de dados partilhada em toda uma rede. O tipo de livro-razão distribuído mais conhecido é o da cadeia de blocos.
– Desenvolvimento de consultas sobre a melhor forma de promover a digitalização das informações publicadas pelas empresas cotadas em Bolsa na Europa. Tal proporcionará aos investidores um acesso muito mais fácil a informações fundamentais para as suas decisões de investimento.
– Organização de seminários de partilha de informações sobre à cibersegurança;
– Apresentação de uma matriz com as boas práticas para ambientes de teste de regulamentação, com base em orientações das Autoridades Europeias de Supervisão. Os ambientes de teste de regulamentação (as chamadas sandbox) estão a ganhar popularidade, principalmente nos mercados financeiros, sendo também recomendado pelo mercado.
Estudo sugere criação de sandboxes regulatórias
Um estudo recente assinala que ambientes de teste sandboxes de blockchain utilizadas por fintech e outras indústrias deveriam ser partilhadas com os reguladores para cimentar a relação entre os governos que pretendem introduzir novas regulamentações e os negócios que querem utilizar a tecnologia de livros de registo distribuídos. As sandboxes são espaços cirtuais onde é possível correr código, em segurança, de software novo ou por testar.
Deste modo seria mais fácil para os reguladores entenderem os riscos e benefícios da cibersegurança do blockchain, aprofundando os seus conhecimentos sobre a tecnologia, e para as empresas manter-se alinhadas com as regras, conclui-se da referida análise.
Os Governos de todo o mundo estão a começar a aumentar o enquandramento regulatório em torno de criptomoedas, como a bitcoin, que está intrinsecamente ligada à tecnologia de livros de registo distribuídos que caracterizam o blockchain. Por seu lado, as empresas que utilizam redes de blockchain privadas ou “com permissões” poderão também ir mais além, dizem os peritos.
As indústrias altamente reguladas como as fintech, a saúde, os transportes e a indústria transformadora podem ajudar os governos a compreender a blockchain através de um melhor diálogo e da criação de sandboxes regulatórias.
“Se devidamente estruturadas, estas sandboxes podem alinhar ideias entre os reguladores e [indústrias] ao dar aos reguladores perspectivas sobre as tecnologias blockchain e [às indústrias] a capacidade de testar novas tecnologias em ambientes ao vivo, mas limitados, sem fazer o lançamento em larga escala à mercê dos requisitos da regulação”, assinalam os investigadores.
A investigação, escrita por Erin English, estratega de segurança senior na Microsoft, Amy Davine Kim, conselheira geral da Câmara de Comércio Digital e Michael Nonaka, “co-chairman” do grupo de instituições financeiras na sociedade de advogados Convington and Burling, assinala que os reguladores precisam compreender os benefícios de cibersegurança do blockchain tanto para as empresas como para as agências governamentais.
Os registos adicionados aos livros de blockchain são geralmente imutáveis, o que significa que estão salvaguardados e existem registos auditáveis de transacções. Ao mesmo tempo, assegurar que os registos são imutáveis pode obrigar a ajustes especiais de programação para restituir a integridade da cadeia, caso alguma transacção fraudulenta ou maliciosa for introduzida.
“Também os papéis e responsabilidades dos participantes em blockchain precisam assentar numa estrutura de governação bem pensada, para atingir um equilíbrio efectivo entre o acesso e a segurança”, avança o estudo.
Actualmente existem 18 sandboxes regulatórias propostas ou em funcionamento em todo o mundo, segundo a consultora britânica Innovate Finance.