O regulador do mercado mobiliário no país emitiu intimações e procura obter informações sobre empresas de tecnologia que emitem criptomoeda em ICO.
A Securities and Exchange Commission (SEC) encetou na semana passada uma acção de controlo mais incisiva sobre empresas fintech que emitem ofertas de moedas iniciais (ICO). O regulador do mercado de valores mobiliários no EUA e endereçou dezenas de intimações e pedidos de informações.
A iniciativa é a mais recente de uma série de advertências relacionadas com o mercado de criptomoeda e venda de tokens digitais, de acordo com o Wall Street Journal. Aquelas ofertas são baseadas em tecnologia de blockchain e existem em uma área cinza da regulação financeira.
Brad Rosen, analista legal da Wolters Kluwer Legal & Regulatory US, disse que as acções anteriores tomadas pela SEC foram avisos menos consistentes. Muitas pessoas da área das fintech resistem no reconhecimento de que o objecto das ICO são títulos.
E que portanto, estão sujeitas ao regime regulatório abrangente apresentado pela lei federal de valores mobiliários no EUA. Rosen considera que a investigação da SEC é um aviso muito sério aos emissores de ICO, aos seus advogados e conselheiros, de que os reguladores tencionam seriamente assumir as criptomoedas como títulos financeiros que devem ser registados como tal.
“Muitos operadores, com o apoio de advogados, tentaram contornar a legislação. Mas o presidente da SEC, Jay Clayton, não foi receptivo a esses esforços e, de facto, demonstrou pouca paciência para essa ‘advocacia esperta‘”.
O presidente da SEC, Jay Clayton, afirmou que nunca viu uma ICO que não resultasse em título financeiro.
O argumento contra uma regulamentação mais pesada baseia-se na ideia de que o objecto das ICO representa “tokens de utility” e, portanto, não são títulos, de acordo com um caso precedente, 1946 (SEC v. W. J. Howey Co.). O caso resulta num quadro de definição de título financeiro.
Em declarações públicas, o presidente da SEC afirmou que nunca viu uma ICO que não resultasse em título financeiro. “Além disso, o presidente declarou que a agência vai considerar os operadores e conselheiros directamente responsáveis por facilitar as formas de contornar a lei”.
As investigações recentemente anunciadas podem ser o início dos esforços da SEC nessa frente, antevê Rosen. Os EUA estão entre muitos países que começaram exercer pressão sobre as operações de moedas digitais devido ao seu risco inerente.
Em Dezembro, Clayton alertou os potenciais investidores sobre as ICO.” Se a oportunidade parece demasiado boa para ser verdadeira, ou se houver pressão para se agir rapidamente, por favor tenham extremo cuidado e fiquem atentos ao risco de ser um investimento perdido”, avisou.
“Há substancialmente menos protecção ao investidor do que nos mercados tradicionais de valores mobiliários, com oportunidades correspondentemente maiores de fraude e manipulação”, referiu Clayton em comunicado.
Há uma preocupação crescente de que a criptomoeda pode ser uma ameaça para o sistema financeiro actual, devido à especulação desenfreada e empréstimos sem garantias, contraídos por consumidores que procuram comprar dinheiro digital.
Antes de investir, as pessoas deve questionar-se osobre os riscos associados de roubo ou perda, inclusive de por cibercrime, além da legalidade da operação. O montante total de fundos arrecadados através de ICO está a chegando aos 4 mil milhões de dólares, o dobro do volume de investimentos de capital de risco em projectos de blockchain.
A inexistência de avaliações fundamentais sobre a oferta e de processo de diligências prévias sobre risco por potenciais investidores está a levar a extrema volatilidade no mercado das ICO, de acordo com estudos recentes da Ernst & Young (EY).
Os mesmos revelam que, em alguns casos, os investidores das ICO estão a contribuir com capital a uma taxa média de mais de 300 mil dólares por segundo. A EY estudou 372 ICO por todo o mundo e os EUA lideram em volume transacções em ICO, com um valor de mil milhões em 2017. Seguiram-se a Rússia e a China com 300 milhões cada.
Há uma preocupação crescente de que a criptomoeda pode ser uma ameaça para o sistema financeiro actual. Não tanto pela concorrência, mas sobretudo devido à especulação desenfreada e empréstimos sem garantias, contraídos por consumidores que procuram comprar o dinheiro digital.
“Em alguns casos os empréstimos são feitos com cartões de crédito”, de acordo com Martha Bennett, analista principal da Forrester Research. “Isso poderia levar a um colapso do sistema de crédito”.
O ciber-roubo também é um problema. Mais de 10% de moeda da ICO é roubada ou perdida em ataques.