A Comissão Europeia quer que as redes sociais se empenhem mais no cumprimento do direito europeu da defesa do consumidor.
Věra Jourová, comissária Europeia da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género
As donas das redes sociais devem esforçar-se mais para satisfazerem as exigências da Comissão europeia e das autoridades de defesa do consumidor dos Estados-membros.
O pedido de maior cumprimento do direito europeu de defesa do consumidor foi endereçado em Março de 2017 e, esta quinta-feira as redes sociais Facebook, Twitter e Google+ publicaram alterações nas condições de utilização dos seus serviços.
No entanto, a comissão considera que as “alterações introduzidas só parcialmente cumprem os requisitos da legislação europeia em matéria de direitos do consumidor”.
Em comunicado, a comissão diz que o Facebook, Twitter e Google+ publicaram as alterações às condições de utilização dos seus serviços. Estas alterações vão beneficiar “os mais de 250 milhões de consumidores europeus que utilizam as redes sociais”, uma vez que “não serão obrigados a renunciar a direitos imperativos, como o de cancelar uma compra em linha, e poderão apresentar as suas queixas na Europa, não tendo de o fazer na Califórnia”.
As alterações apresentadas também dizem que as “as plataformas assumirão as devidas responsabilidades para com os consumidores da UE, à semelhança dos prestadores de serviços fora de linha”.
No entanto, as alterações introduzidas só cumprem parcialmente os requisitos do direito europeu em matéria de direitos do consumidor, como explica Věra Jourová, comissária Europeia da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género.
“É inaceitável que esse processo de adaptação ainda não se encontre concluído e seja tão demorado. Esta morosidade confirma a necessidade de um ‘novo acordo para os consumidores’: as normas europeias de defesa do consumidor devem ser cumpridas e as empresas que as infrinjam devem ser sancionadas”, afirma a comissária.
A responsável recorda que “visto que são utilizadas como plataformas de publicidade e de comércio, as redes sociais têm de respeitar as normas de defesa do consumidor”, mas apesar de tudo está relativamente satisfeita, por “as medidas coercivas tomadas pelas autoridades nacionais estarem a dar resultado” e porque “certas empresas estão a tornar as suas plataformas mais seguras para os consumidores”.
A Comissão assinala que as mais recentes propostas da Google aparentam corresponder às exigências das autoridades de defesa do consumidor. Mas o Facebook e, mais significativamente, o Twitter, só parcialmente resolveram questões importantes sobre a sua responsabilidade e a informação dos utilizadores sobre eventuais supressões de conteúdo ou rescisões de contrato.