Entidades pedem ao Governo revisão de apoio a directiva de “copyright”

As signatárias de uma carta aberta dirigida ao Governo incluem a Beta-i e a ANSOL, mas também a APDSI e a ISOC PT. Alertam para restrições nos seus direitos dos cidadãos que dificultarão a inovação.

Nove entidades portuguesas, representantes de várias áreas da sociedade civil e da economia, apelam que o Governo, reveja o apoio manifestado à proposta de reforma da directiva europeia de copyright. Já em Outubro, a Associação Portuguesa de Defesa de Direitos Civis Digitais (D3), denunciava que emendas propostas por Portugal, Espanha e Franca vão desencorajar ​a​ ​criação​ ​de startups.

A esta entidade juntam-se agora mais oito signatárias ‒ ISOC PT, APDSI, ESOP, ANSOL, BAD, AEL, CC Portugal ‒ de uma carta aberta endereçada esta sexta-feira ao Governo. A iniciativa desencadeada em Outubro pela D3 acaba por ganhar peso, não só com o suporte da ANSOL e ESOP, mas também da APDSI e mesmo da Beta-i, entre outros.

Para o conjunto de signatários as medidas da legislação a ser reformada, não só restringem os direitos dos cidadãos como dificultam a inovação.

“A proposta de Diretiva de Copyright que o Governo de Portugal apoia e pretende agravar torna as plataformas de Internet – sejam elas de armazenamento, lojas de e-commerce, redes sociais, plataformas de vídeo, imagens, código ou texto gerado pelos utilizadores – (1) responsáveis pelo conteúdos dos seus utilizadores, (2) obrigando-as a monitorizar e filtrar ativamente todos os conteúdos partilhados, com fortes obrigações para a deteção e eliminação daqueles que poderiam estar protegidos por direitos de autor. Tais medidas serão impossíveis de implementar sem impôr aos cidadãos uma excessiva restrição nos seus direitos fundamentais”, detalha um excerto da missiva, em comunicado da Ansol.

O conjunto de entidades concorda que a referida responsabilidade e obrigação está expressamente proibida pela directiva europeia de comércio electrónico. E que em questão está a defesa “do ecossistema digital e empreendedor que é hoje, a par do turismo, o principal atrativo do país” à escala internacional.




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