Primavera promove sessão de esclarecimento sobre e-GAR

A software house já adaptou as soluções de gestão para responder às obrigações relacionadas com as Guias Electrónicas de Acompanhamento de Resíduos.

A Primavera BSS promove uma sessão de esclarecimento online e gratuita sobre Guias Electrónicas de Acompanhamento de Resíduos (e-GAR), esta quarta-feira.

Segundo as novas regras (Portaria nº 145/2017 de 26 de abril), empresas produtoras e detentoras de resíduos são agora obrigadas a enviar aquele documento electrónico à Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Em causa estão produtores e detentores/destinatários de resíduos, abrangendo sectores como a indústria, construção, hotelaria, restauração e automóvel.

O enquadramento legal está em vigor desde 1 de Janeiro. As soluções da Primavera já têm a respectiva certificação da entidade competente (APA) para contribuir para o cumprimento das novas regras. “As e-GAR têm que ser comunicadas electronicamente para o Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente (SILIAMB), através de Web services certificados pela Agência Portuguesa do Ambiente”, explica a Primavera.

As e-GAR são documentos electrónicos obrigatórios para o transporte rodoviário, ferroviário, marítimo e aéreo de lixo em território nacional, concentrando num único diploma um regime jurídico que se encontrava disperso.




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