O Governo “ouviu a recomendação” da Anacom e vai negociar com a Nos a revogação por mútuo acordo do contrato universal de telefone fixo.
O Executivo prepara-se para “tomar as decisões” necessárias para abrir o processo negocial com a Nos tendo por objectivo revogar o contrato de serviço universal de telefone fixo, cuja utilização é inexpressiva, avançou João Cadete de Matos, presidente da Anacom, num encontro com a imprensa, avança o jornal Público.
A Anacom recomendou, em meados de Novembro, ao Governo negociar com a Nos a revogação por mútuo acordo do contrato de serviço universal do telefone fixo, tendo em conta que, três anos depois de o Estado e a Nos terem assinado um contrato para a prestação do serviço universal de telefone fixo, este não tem mais do que dois clientes.
O nível de procura “inexpressiva” e “ imaterial” do serviço “não justifica a manutenção do contrato celebrado entre o Estado e a Nos, nos termos que foram estabelecidos em 2014”, dizia então a Anacom.
Cadete de Matos frisou que, embora o custo do serviço universal seja pago pelas operadoras através de contribuições definidas em função do seu volume de negócios, “obviamente, no final, isso há-de reflectir-se nos [preços pagos pelos] consumidores”. Assim, apesar de o contrato com a Nos ainda durar mais dois anos, “em consciência e em defesa dos interesses do sector”, a Anacom entendeu recomendar ao Governo que lhe pusesse termo de forma negociada.
A Nos reagiu, após aquela recomendação ter sido tornada pública com um comunicado em que referiu que não compreendia, nem aceitava a argumentação do regulador, recordando que “procedeu a um avultado investimento em infra-estruturas e meios para assegurar um serviço universal de telefone fixo efectivamente acessível e disponível à expectável procura”.