O projecto-piloto de atendimento digital mediado avança em três freguesias, mas ainda sem o vínculo previsto com a ACSS, para abranger o hospital Santa Maria.
O Governo apresentou esta quarta-feira o projecto-piloto da medida Simplex+ 2017, “Espaço Cidadão Solidário”, o qual abrange as freguesias de Benfica, Misericórdia e Santo António, em Lisboa. O suporte formal para a iniciativa foi assinado no mesmo dia entre a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), a Santa Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e as Juntas correspondentes.
“Muito em breve”, diz fonte oficial do Ministério da Presidência e Modernização Administrativa, será assinado o protocolo com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), para haver a experiência estender-se ao Hospital Santa Maria (Lisboa Norte). O ministério prevê um alargamento progressivo a “outras unidades hospitalares com regime de internamento.
O “Espaço Cidadão Solidário” assenta na disponibilidade de equipamento de TIC, portátil e impressora, integrados numa mala, para o uso assistido de serviços públicos administrativos disponíveis online. Um dos seus objectivos é servir a população mais idosa em centros de dia, estruturas residenciais, lares residenciais e misericórdias.
No seu âmbito serão prestados serviços, que compõem o catálogo dos Espaços Cidadão, um conjunto que engloba cerca de 220 serviços digitais já existentes segundo o ministério. Mas haverá particular enfoque em alguns.
Assim, e para já, vão ser disponibilizados quatro conjuntos de equipamento portáteis,à Santa Casa Misericórdia de Lisboa e às Juntas, para prestarem a referida assistência aos cidadãos.
Serviços particularmente focados no Espaço Cidadão Solidário
O Espaços Cidadão Solidário procura facilitar em particular serviços relacionado com o Serviço Nacionbla de Saúde, Segurança Social, Caixa Geral de
Aposentações, ADSE, AMA e IRN, nomeadamente:
‒ transferência de centro de saúde ou consulta médica em hospitais;
‒ Segurança Social Direta ou Atendimento por
Marcação;
‒ Entrega de requerimento de pensão
de sobrevivência ou pedido de alteração de dados pessoais;
‒ Entrega de documentos de despesa ou emissão de
declaração para efeitos de complementaridade (ADSE);
– Confirmação de alteração de morada do Cartão de cidadão ou pedido de renovação com posterior entrega do cartão.