Google não esteve à altura da sua responsabilidade

“Quando a Google descobriu que o seu serviço de comparação de preços não estava a correr muito bem, teve a oportunidade de o melhorar”. No entanto, preferiu “fazer algo inaceitável”, critica Margrethe Vestager, comissária Europeia para a Concorrência.

Margrethe Vestager, comissária Europeia para a Concorrência

Margrethe Vestager, comissária Europeia para a Concorrência

A comissária Europeia para a Concorrência alerta para os perigos do abuso de poder, recorrendo ao exemplo da Google. A Comissão Europeia aplicou uma multa de 2,42 milhões de euros à empresa norte-americana, devido ao abuso de posição dominante no mercado de motores de busca online, que alegadamente dá vantagem ao serviço de comparação de preços da empresa.

A comissária falava, durante Web Summit que terminou esta quinta-feira em Lisboa, sobre a relação entre a concorrência e a inovação. “A concorrência permite-nos aprender, faz-nos fazer algo que antes não imaginávamos conseguir fazer”, inovar.

Margrethe Vestager defende a necessidade da fiscalização da concorrência como forma de assegurar que “nenhuma empresa está acima da lei” prejudicando e impedindo, “a inovação de outros”. O problema é quando as “empresas poderosas que dominam o mercado, decidem utilizar o seu poder para prejudicar a concorrência”, acabando “por fechar as portas à inovação”.

A par dos abusos de posição dominante, Margrethe Vestager chama também a atenção para as políticas governamentais que, por vezes, “tomam decisões que dificultam a concorrência [leal]”. Por exemplo, “quando dão benefícios fiscais a determinadas empresas”.

Grandes empresas têm de ser especialmente responsáveis 

As organizações de maior dimensão têm “uma especial responsabilidade de não prejudicar a concorrência só porque têm o poder”. A comissária recorda que “tivemos de multar a Google porque não estiveram à altura desta responsabilidade”.

“Quando a Google descobriu que o seu serviço de comparação de preços não estava a correr muito bem, tinha a oportunidade de o melhorar”. No entanto, preferiu “fazer outra coisa, inaceitável”. A Google “usou o poder do seu motor de busca para negar a outros a hipótese de concorrer. Colocou o seu próprio sistema de comparação no topo da primeira página dos motores de busca, enquanto os concorrentes só apareciam, em média, na página 4 dos resultados das pesquisas”. O que a Google fez foi utilizar “um mecanismo para promover uma coisa e despromover outras”, prejudicando “também a inovação”.

A decisão da Comissão Europeia acaba por ser uma lição para o mercado. “Se o [abuso de posição dominante] se replicar torna-se muito mais difícil para os negócios independentes conquistarem o seu lugar no mercado”.

“O problema não é o sucesso das empresas. Isso é fantástico. O sucesso é bom. É uma inspiração para outros. Não temos objecção alguma à liderança do mercado dos motores de busca. O que não queremos é que essa dominância seja utilizada para prejudicar outros”, defendeu.

Acordo mundial sobre políticas fiscais previsto para a Primavera

As preocupações de Vestager quanto ao que pode prejudicar a livre concorrência e a inovação vão mais longe: o sistema fiscal a aplicar-se à totalidade à da economia digital deve ser justo. Para o efeito dever-se-á “chegar a um acordo mundial na próxima Primavera”, assinalou.

Vestager explica que “não deveria ser a dimensão da empresa ou as relações com os governos a definir o sucesso destas. A base do sucesso “deveria ser a capacidades de inovação, os serviços, o mérito”. Em causa estão situações de vantagens fiscais atribuídas a empresas, normalmente de maior dimensão, que acabam por prejudicar a concorrência.

Chamou ainda a atenção para a questão da confiança das pessoas na economia digital. “Quando três em cada quatro europeus não confiam nos negócios online para proteger os seus dados pessoais. E é ainda mais triste, quando menos de 10% dos europeus considera de confiança as histórias publicadas nas redes sociais”. Para isso é preciso tomar medidas. “Precisamos de regras que todos cumpram para que as pessoas confiem”.

Um dos pacotes de regras – o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) – entra em vigor em Maio de 2018. A comissária alerta o mercado para que inclua as questões da confiança e da protecção de dados nas suas plataformas. “Para proteger a sua identidade, para proteger as pessoas, para criar confiança, para reforçar a concorrência e, consequentemente, a inovação”.




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