Associação 3D critica Assembleia da República

A organização não compreende o veto a uma recomendação para a formação escolar em cibersegurança e a opção pelo bloqueio do acesso por menores, a sites e apps “perigosos”.

A Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais manifestou em comunicado que se opõe à resolução da Assembleia da República n.º 143/2017, a qual “Recomenda ao Governo que proceda ao bloqueio do acesso a sítios da Internet aplicações digitais potencialmente perigosos ou impróprios para menores”.

Apela ao Governo para não seguir a recomendação e a uma atitude “mais responsável” por parte dos órgãos de soberania do país.

Mais interessante, observa que no mesmo projecto de resolução, foram vetadas recomendações ao Governo para “desenvolver um programa anual de formação para a cibersegurança e para a prevenção do cibercrime dirigido à população escolar”. A iniciativa previa ainda, nas escolas, a promoção de “sessões de informação e sensibilização para a utilização segura da Internet, designadamente o uso de ferramentas de controlo parental, tendo como principais destinatários directores, professores, alunos e encarregados de educação”.

No entender da direcção da D3, essas fazem parte da solução do problema que a Assembleia República pretenderá resolver. Considera também que a recomendação aprovada pelas bancadas parlamentares do CDS, PSD, PS e PAN, põe em causa o princípio da liberdade de expressão consagrado na Constituição Portuguesa.

“Lamentamos profundamente que um órgão de soberania como a Assembleia da República resvale tão facilmente para medidas de censura de conteúdos na Internet, e que considere tal medida necessária, adequada e proporcional ao fim prosseguido, o da defesa dos internautas menores de idade”, comenta.

“Tal como está escrita a Resolução da Assembleia da República n.º143/2017 abre porta a uma censura manifestamente desproporcionada, de critério larguíssimo”, critica a 3D.

A 3D considera que o objectivo da assembleia “só poderá ser alcançado através da educação e do combate à iliteracia digital dos nossos jovens”. E sustenta que a iniciativa da assembleia segue “uma lógica de populismo oportunístico”.

Envolve “pouco ou nenhum esforço da parte do Estado” e tem “eficácia questionável ou até contraproducente”, assinala. “Tal como está escrita a Resolução da Assembleia da República n.º143/2017 abre porta a uma censura manifestamente desproporcionada, de critério larguíssimo”.

Para exemplificar recorda que entre os “conteúdos impróprios” para menores, poderão estar filmes, jogos e música considerados violentos, assustadores ou de terror, com linguagem pesada ou de cariz sexual, ou até notícias e informação sobre vários tópicos.




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