Introdução de mais robótica deve exigir regulação

Ligar desemprego e robótica pode ser só discurso ideológico? A quem vão servir melhor os robôs? Foram algumas das questões levantadas em debate organizado pela APDSI.

José Castro Caldas, Arménio Carlos, Ivan Gonçalves, Luís Vidigal, Ricardo Oliveira, Ana Evans, Isabel Ferreira

Nem todos os intervenientes a referiram, mas durante um debate organizado pela APDSI sobre a robotização da economia, uma ideia esteve quase sempre presente: a adopção de mais equipamentos ou processos robotizados tem de ser regulada.

De uma forma ou de outra, mais subtil ou mais vincada, todas as observações sugerem essa ideia. O tema do desemprego associado à robótica até foi desenhado com contornos diferentes.

Ana Maria Evans, investigadora da FCT e Nova-IMS em políticas públicas, defendeu que a actual “revolução” ligada aos robôs é diferente das anteriores vagas de evolução tecnológica. “O que está em causa hoje é o contrato social, a relação com quem tem poder de regular”, lembrou.

Por isso foi a primeira a declarar abertamente que a implantação de mais robótica na sociedade e na economia tem de ser regulada. Mas, na sua perspectiva, o maior desafio é que o ritmo de automatização e adopção de inteligência artificial já é ou será muito rápido.

Embora seja útil que a regulação surja depois da realidade, para não embargar a inovação, neste caso as mudanças tendem a ser demasiado rápidas e com resultados, pelo menos imprevistos, alerta. O problema agudiza-se porque, como assinala, se as empresas e economias quiserem competir terão de adoptar robôs nas suas linhas de produção e sistemas de gestão.

“Existem diferentes conceitos de robôs, de papéis a desempenhar e de autonomização. E isso é tudo muito importante para a regulação, que tende a ser muito genérica”, avisa Ana Evans (FCT e Nova IMS)

Há já muito volume de trabalho a regressar aos países de origem de fabricantes, como por exemplo os EUA, mas para serem executados por robôs. Nesse cenário o contrato social terá de ser revisto, considera a investigadora responsável da APDSI.

Toda a lógica ligada ao contrato começa a ser desmontada, porque já temos as plataformas digitais com determinados modelos de negócio em que a protecção social deixa de ter o mesmo significado, explicou.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, reforçou a ideia acrescentando mais tarde a questão: “onde irá o Estado buscar o dinheiro necessário para cumprir as suas funções?”

Ana Maria Evans disse ser importante que políticos entendam o conceito de robôs e recomenda que haja “uma comissão ou programa de acompanhamento e se calhar de supervisão” sobre a adopção e investimento em robotização. “Existem diferentes conceitos de robôs, de papéis a desempenhar e de autonomização. E isso é tudo muito importante para a regulação, que tende a ser muito genérica”, avisa.

A perspectiva de Isabel Ferreira reforça a anterior. A investigadora da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa aponta que o conceito de robô é muito variável, além de estar em evolução, abrangendo até o corpo do equipamento. O processo vai obrigar a definições e enquadramentos específicos em termos de segurança, prevê.

Não obstante, na visão de José Castro Caldas, a evolução tecnológica ainda não atingiu o ponto de existência de inteligência artificial capaz de substituir em pleno o ser humano no meio laboral. “O que tem havido são passos incrementais sem ruptura drástica nem revolução” observa.

O respeito pela carta dos Direitos Humanos tende a inviabilizar situações em que as pessoas fiquem totalmente dependentes dos robôs, alertou Isabel Ferreira (Universidade Nova de Lisboa).

Sendo assim, o investigador considera que o tema surge como ameaça quase subliminar ao emprego. Evoca o debate sobre o mesmo em contexto de Fórum Mundial de Davos,  enquadrado numa situação mundial de altos níveis de desemprego.

Parece surgir para reforçar a ideia de que “o desemprego alto veio para ficar e será cada vez mais frequente” e que, por isso, convém que as pessoas se habituem a ele, colocou Castro Caldas, como hipótese.

Mas o desemprego tem de ser sustentado para haver consumidores e economia. E, segundo o investigador, é possível estabelecer pontos de contacto com a história do desemprego na evolução do capitalismo. “Surge pelas dinâmicas financeiras e pouco por força das tecnologias da informação, mas sim”, aponta.

Castro Caldas admite até como mais interessante e sustentável, o “discurso” sobre o impacto das TI na transformação nas profissões e numa perspectiva de “efeito localizado”. Neste quadro, o “discurso do desemprego é ideológico” defende.

Vários especialistas antevêem cada vez maior número de relações de simbiose entre seres humanos e robôs na execução de tarefas e operações, aprofundando exemplos actuais. Saber interagir com o robôs será fundamental em muitas situações laborais mas também em contexto social e acaba por apresentar novos desafios lembra Isabel Ferreira.

“Envolve conhecer os limites da tecnologia” e lidar com o tempo necessário para as noções e ideias serem assimiladas pelas pessoas. Mas a evolução das interacções intercepta, além do factor do desenho das interfaces e do equipamento, as questões éticas.

“O respeito pela carta dos Direitos Humanos tem de ficar salvaguardada para garantia da dignidade humana”, defende Ferreira. E isso tende a inviabilizar situações em que os seres humanos fiquem totalmente dependentes dos robôs, alertou.

A ética não é universal, mas o que os algoritmos almejam desenhar é universal, acrescentou. Colocá-la nos algoritmos é um importante desafio acrescentou Luís Vidigal, presidente da APDSI.

Venham os robôs, mas a favor de quem?

O líder da CGTP, Arménio Carlos, diz que a central sindical não tem nada contra os robôs. “Venham eles ! Mas ao serviço de quem vão estar e com que finalidade, quando se fala tão pouco de pessoas e muito de máquinas?”, questiona.

Na análise que faz está em desenvolvimento um cenário “dominado e controlado por multi-milionários”. Tende “a substituir paulatinamente o princípio do direito ao trabalho pelo princípio do direito comercial”, denunciou.

José Castro Caldas confessa ficar “perplexo” quando percebe que ao equacionar a utilização de mais robótica, a sociedade fá-lo com a intenção de substituir as pessoas.

“Que decisor de negócio se atreve querer substituir seres humanos quando estes são uma capital de conhecimento tão importante”, exclamou. Isso, no seu entender, “diz muito do tipo de sociedade em que vivemos”.

Arménio Carlos avisa que haver sectores a sofrer importantes consequências . A central quer identificar áreas de intervenção além de estar a pensar em medidas preventivas e regulações a propor.

“O processo tem de ser desencadeado agora”, defende. Os programas de evolução nesta área estão a canalizar o conhecimento para o Centro e Norte da Europa, constatou. E os países dessas áreas “ganham dessa forma um novo poder político além do conhecimento”.

“Continua a faltar uma verdadeira aplicação das TIC em prol da comunidade”

Apesar disso, Ivan Gonçalves, deputado do PS, acredita que o “choque tecnológico tende a melhorar a sociedade, embora acomodar o impacto da requalificação dos recursos humanos não seja um desafio despiciendo.

A solução, no seu entender, não deverá passar por uma regulação restritiva da aplicação da automação. “A colecta sobre a riqueza gerada por robôs já faz sentido”, sugere.

Especialmente num contexto em que os custos de produção vão ser reduzidos. Gonçalves considerou que a sociedade devia estar a discutir a a redução das horas de trabalho e perceber como o estados social poderá re-distribuir riqueza .  Ivan Gonçalves, defende de um ponto de vista pessoal, que a sociedade deveria avançar para a limitação proporcional de salários e preparar um sistema de rendimento básico incondicional.

Ricardo Oliveira, responsável do PCP, não negou o potencial da automatização em benefício da sociedade e lembrou o papel do desenvolvimento tecnológico para libertar o homem do tempo que precisa para satisfazer as suas necessidades de sobrevivência.

Mas há processos que não estão resultar em benefícios. Muitos postos de trabalho já foram transferidos para o Norte de África e os que ficaram existem em condições agravadas.

E enquanto houve um aumento enorme (75%) do trabalho remunerado em número de horas, nos últimos anos o peso da remuneração caiu 25%, afirmou. “Há assim a imposição de jornadas de trabalho mais longas” concluiu.

Além disso, “criaram-se nos últimos anos, com a evolução tecnológica maior número de grandes empresas e grupos, capazes de apoderarem de maior valor”, criticou. O resultado é uma centralização maior de poder na sua visão. “Só aparentemente há segmentação empresarial”.

Com a evolução do sector das TIC, surgiu uma “elite associada às tecnologias e comprometida com o capital financeiro”, acusou. Conjuntamente há uma “apropriação privada“ do valor gerado pelas TIC e que resulta em “grandes ineficiências conducentes” à estagnação económica”.

“Continua a faltar uma verdadeira aplicação das TIC em prol da comunidade”, resumiu.




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