Ícones podem facilitar consentimento a titulares de dados

No âmbito do RGPD, o pedido de autorização aos titulares de dados poderá ser feito através de ícones, especialmente nos telemóveis.

Clara Guerra, consultora coordenadora de relações internacionais da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)

Clara Guerra, consultora coordenadora de relações internacionais da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)

A Comissão Europeia (CE) deverá uniformizar os métodos de informação comunicação de dados pessoais para responder aos requisitos “de forma fácil, concisa e inteligível”, disse esta semana Clara Guerra, consultora coordenadora de relações internacionais da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

“O regulamento prevê que a CE faça um ‘acto’ delegado, que uniformize como devem ser dados os direitos de informação em determinadas circunstâncias”, disse Clara Guerra, em declarações ao Computerworld, à margem de uma conferência sobre o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD). Esta opção é “possível e desejável”, sublinhou.

Segundo a consultora, “esse texto deverá ser uma ‘standard’, e uma das soluções possíveis, e que se tem discutido, – à semelhança do que tem acontecido noutras áreas –  é que se recorra a ícones específicos”. Estes elementos , que ainda têm de ser desenvolvidos, permitirão, “de uma forma rápida e fácil, a apreensão pelo público do que está em causa, sem ter de demorar muito tempo a ler”, explicou à margem da conferência da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP).

A responsável acredita que os ícones terão “mais impacto nas aplicações que são disponibilizadas através de telemóveis”. Além de facilmente perceptíveis, explica Clara Guerra, os “ícones obviam ainda questões de línguas e traduções”.

Clara Guerra (CNPD) considera que não deverá ser difícil a uma empresa encontrar um texto acessível para informar sobre a finalidade da recolha de dados, porque quando “uma empresa quer vender um produto, sabe sempre descrevê-lo”.

A propósito do RGPD, a responsável recordou, perante cerca de 200 empresários, que “as empresas e organizações devem prestar informações sobre a finalidade dos dados recolhidos de uma forma fácil, concisa e inteligível”. E que é necessário “adaptar a forma como a informação é apresentada ao indivíduo através do meio em que é apresentada”.

Sobre a possível utilização de ícones, a responsável assinala que” os utilizadores, gradualmente ficarão familiarizados com os ícones” o que permite chegar a um equilíbrio na adaptação ao espírito da lei. Se, “por um lado, [as empresas] têm de dar mais informação, por outro têm de o fazer de uma fácil, concisa e inteligível”.

Noutros meios, poderão existir outras soluções. Clara Guerra considera que não deverá ser difícil para uma empresa encontrar um texto acessível, porque, afinal, quando “uma empresa quer vender um produto, sabe sempre descrevê-lo”. A solução passa por “aplicar o mesmo tipo de criatividade” na recolha de dados pessoais.

“Se as empresas puserem a criatividade a trabalhar vão arranjar formas muito claras de explicar às pessoas o que está ali em causa”, de forma transparente. A informação deverá estar adaptada ao meio.

“Num telemóvel, não posso receber um documento enorme”, poderá fazer sentido “dar informação sintética e essencial sobre o que é aquele tratamento com um ‘link’ que remeta para informação mais detalhada”, enfatizou.




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