Governo esclarece posição sobre marca “Simplex”

Restrições apresentadas à APDSI são enquadradas numa atitude de “alerta” e visam evitar “equívocos” sobre quem toma as iniciativas, diz o gabinete da ministra Maria Manuel Marques.

O Ministério da Presidência e Modernização Administrativa procura restringir o uso da marca “Simplex” a iniciativas da Administração Pública (AP), para evitar “equívocos” sobre quem promove as iniciativas referentes à evolução do serviços do Estado. Na última quinta-feira, APDSI anunciava a alteração da designação de um concurso para projectos TIC na AP, cujo nome inicial era Prémio APDSI – Simplex 2017”, ao ver-se acusada de “usurpação de propriedade intelectual”.

Respondendo a questões do Computerworld, o gabinete da ministra Maria Manuel Marques, avisa que a “ marca Simplex é uma marca da Administração Pública, que cidadãos, empresas e entidades públicas e privadas associam, e bem, a iniciativas da Administração do Estado”. E argumenta que a utilização do nome “por outras entidades pode, por isso, conduzir a equívocos”, levando à percepção de que determinada iniciativa é da “administração do Estado, quando não o é”.

Na resposta o ministério reitera o encorajamento da ministra sobre acções para “premiar os esforços de simplificação e modernização” da AP. Mas ressalva que no caso do concurso da APDSI, a atitude foi expressa nesse sentido e não sobre a utilização da marca.

Assim manifesta surpresa pela “ indignação da Direção da APDSI e do seu desconhecimento sobre o facto de não poderem utilizar nomes de marcas registadas”, intenção da qual o ministério confirma não ter sido informado.

Apesar da APDSI ter-se sentido acusada, o ministério sublinha ainda que a sua posição foi de “alerta”. Na mesma linha encoraja a associação a ligar “marcas e designações próprias e originais”, às suas iniciativas.




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