APDSI obrigada pela AMA a mudar nome de concurso

A associação foi acusada de usurpação de direitos de propriedade intelectual pela utilização no nome “Simplex” na designação de um concurso de projectos de TIC na Administração Pública.

A APDSI teve alterar o nome do concurso “Prémio APDSI – Simplex 2017”, relativo a projectos de modernização da Administração Pública, para a designação “Premios e-Gov 2017”. Na origem da mudança está a acusação por parte da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) de “usurpação de propriedade intelectual”, pelo uso do nome “Simplex”.

A associação estranha, em comunicado, “os termos e inoportunidade da advertência”, nas vésperas de encerrar o prazo de candidaturas para a competição. Apesar disso, não deixa de reconhecer os motivos “estritamente legais invocados” pela AMA.

Mas a advertência desta agência surge num contexto em que, segundo a APDSI, a ministra da presidência e para a Modernização Administrativa, Maria João Marques, “encorajou a título pessoal” a iniciativa”, embora não se tenha pronunciado sobre a utilização da palavra “Simplex“.

Os prémios previstos são de natureza simbólica, não pecuniária, e vão ser entregues na conferência anual da APDSI e-Government 2017, a realizar no corrente mês Junho de 2017.

O Computerworld procurou obter explicações da AMA sobre a sua posição, mas até à hora da publicação do presente artigo não obteve resposta.




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