Voto electrónico tem de ultrapassar obstáculos práticos

Bases de dados distribuídas, anonimização garantida e capacidade de auditabilidade, são alguns requisitos essenciais para o avanço das eleições com votação electrónica.

Luís Vidigal, E-Government evangelist

Luis Vidigal, presidente da APDSI

O voto electrónico foi o tema que a Associação para a Promoção da Sociedade da Informação (APDSI) levou à presença de deputados da Assembleia da República, esta terça-feira. Luís Vidigal, presidente da Associação, acredita que, seja qual for o sistema adoptado, poderá funcionar nas próximas eleições legislativas. Nas Autárquicas de Outubro, ainda não.

A Associação reuniu um conjunto de especialistas em sistemas e sociedade da informação, incluindo o antigo líder da Sun Microsystems em Portugal, Paulo Vilela, com o objectivo de explicar aos representantes da nação, muitos deles representantes dos círculos de fora do país, quais as vantagens da adopção do voto electrónico, exemplos de casos concretos já criados, bem como iniciativas ainda em desenvolvimento.

Actualmente a Assembleia da República tem um Grupo de Trabalho Parlamento Digital, coordenado pelo deputado Jorge Lacão, que tem como objectivo aproximar os cidadãos das actividades parlamentares, facilitando os processos e a comunicação e contribuindo para uma lógica de democracia participativa, em contraponto com a actual democracia representativa, como explicou Luís Vidigal, presidente da APDSI, ao Computerworld.

Do ponto de vista ideológico a questão do voto electrónico não é um obstáculo, uma vez que “está na agenda de todos os partidos com representação parlamento”, explicou Luís Vidigal, estando em curso o debate sobre questões relacionadas com processos, metodologias ou tecnologias a adoptar e ainda questões legais.

O voto electrónico deve ser presencial ou à distância? Recorrendo a equipamentos dedicados dispendiosos, como já foi testado anteriormente, ou a equipamentos standard (por exemplo tablets) instalados nas mesas de voto? São questões em aberto.

A APDSI defende um sistema de voto através da Internet que poderá ser presencial para salvaguardar algumas preocupações dos representantes políticos especificamente relacionados com a fraude eleitoral, segurança e audatibilidade.

O sistema não avança por questões de confiança por parte dos governantes relacionadas com a segurança da informação e com o receio da fraude, Luís Vidigal (APDSI).

“Do ponto de vista tecnológico não há motivo para que o voto electrónico não avance”, disse Luís Vidigal ao Computerworld. O sistema não avança por questões de confiança por parte dos governantes relacionadas com a segurança da informação e com o receio da fraude, detalha Vidigal.

“Do ponto de vista ideológico estão também reunidas as condições”, uma vez que o voto electrónico “está na agenda de todos os partidos”. Para já, o parlamento “está comprometido com a consolidação dos cadernos eleitorais”.

Este é um passo importante, pois Vidigal acredita que a Administração Pública peca pela falta de qualidade das bases de dados.  “É preciso criar condições para que qualquer um possa votar em qualquer sítio e não apenas no local onde reside”.

A questão é particularmente relevante junto dos expatriados que muitas vezes não votam, porque o consulado pode ficar a uma viagem de avião de distância. Na prática, os expatriados estarão entre os primeiros a poder beneficiar da implementação de um sistema de voto electrónico.

A APDSI defende que esse voto dever ser efectuado através da Internet podendo utilizar para o efeito um equipamento standard, por exemplo, um tablet, sem recurso a equipamentos desenvolvidos propositadamente e que poderiam tornar todo este processo demasiado dispendioso.

Soluções e casos de estudo

Durante o seminário foi apresentado o caso da Estónia, onde existe um centro de excelência de votação electrónica. Foi também apresentado a solução e-Votum, desenvolvido pela Universidade do Minho para a eleição de corpos sociais e também um projecto da Meta Document Systems, baseado em software aberto. Esta solução resolve uma das principais dúvidas do poder político: garante a audatibilidade do voto. Na prática tira partido de uma base de dados distribuída, anonimiza a relação entre o eleitor e o voto, permitindo, no entanto, a audatibilidade. Isto é, cada eleitor pode verificar por si que o seu voto se mantém tal e qual como ele o fez, através de uma chave de acesso.




Deixe um comentário

O seu email não será publicado