Multa de 955 mil euros avança para a Meo

O operador tem 20 dias para pagar ou será executada caução de 617 mil euros.

dinheiroA Anacom considera que a Meo falhou nas suas obrigações do contrato de serviço público acordado com o Estado e sugeriu ao Governo uma multa de 955 mil euros, a aplicar ao operador. Este foi notificado na última sexta-feira, avançou o Público (conteúdo sujeito a pagamento em determinadas circunstâncias).

Na mesma semana o regulador revelou que não vai acatar recomendações da Comissão Europeia, no sentido de obrigar a PT a abrir à concorrência o uso da sua rede de fibra óptica.

A Meo tem agora 20 dias seguidos pagar a multa. Se recusar, numa primeira fase será executada uma caução de 617 mil euros, entregues quando estabeleceu o contrato de cinco anos com o Estado.

No âmbito do vínculo o operador recebeu 12,3 milhões de euros. “Em causa está a obrigação de disponibilização dos postos públicos no número, dispersão e prazos previstos no contrato e a violação de obrigações de informação à Anacom”, diz o Público citando fonte oficial da Anacom.




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