“Era interessante ter um centro de competências de TIC transversal na AP”

As carências em conhecimento sobre TIC não são, apesar de tudo, um factor de atraso na implantação das medidas do Simplex+, assegura Graça Fonseca, secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa.

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Graça Fonseca, secretária de Estado Adjunta da Modernização Administrativa

Tomar decisões mais fundamentadas sobre tecnologia seria era uma vantagem relevante de ter um centro de competências de TIC transversal na Administração Pública (AP), reconhece Graça Fonseca, secretária de Estado  Adjunta da Modernização Administrativa. Nota carências de conhecimento, mas que são admissíveis face à velocidade com a qual evoluiu a oferta do sector de TIC.

Quanto a outros potenciais factores de atraso, insiste que não existem. Promete prestar contas “ponto por ponto” sobre o Simplex, em Maio no final do programa. Foi também para isso que foi adoptado o sistema de medição sobre a execução do programa.

A classificação de Portugal no quadro do Digital Economy and Society Index 2017, elaborado pela Comissão Europeia, foi divulgada pela mesma depois do registo da entrevista. A responsável foi convidada posteriormente a comentar a evolução mais tímida do país, mas não o fez, justificando-se com indisponibilidade de agenda.

A desaceleração no progresso dos serviços públicos foi penalizadora, segundo o relatório.

Computerworld ‒ A taxa de execução de 62% no Simplex+ está longe ou perto das suas expectativas?
Graça Fonseca ‒ Tudo na vida pode ser melhor. Esse valor e outros associados permite saber o estado das medidas ainda por implantar. Umas a 25%, a 50% e 75%. Isto é importante por uma questão de planeamento e gestão de projecto.

As medidas têm um conjunto de tarefas que pode incluir a aprovação de um diploma legal, o lançamento de concursos públicos para lançar uma plataforma, adjudicações, e desenvolvimentos, entre outras. Cada tarefa demora um certo tempo.

E hoje sabemos em que situação está a implantação das medidas, quando os concursos públicos sofrem um mês de atraso por impugnação de resultados, por exemplo. Podemos prestar contas e mostrar como certas coisas podem ser atrasadas por impugnação judicial e que os atrasos fazem parte dos projectos.

Mas considerando que estamos em Março e o programa termina em Maio, a nossa expectativa é optimista quanto à conclusão das medidas que devem estar terminadas nessa altura. Há ainda outro factor particularmente importante para os funcionários.

Este modo de prestar contas é mais interessante para eles, ao excluir a lógica binária do “cumprido/não cumprido”. Há uma valorização do trabalho já efectuado, totalmente diferente. Uma diz que não fizeram nada. Outra diz houve um conjunto de trabalho já executado.

CW ‒ As carências de competências em TIC na AP têm sido um factor de atraso muito importante no Simplex?
GF ‒ A máquina administrativa tem de facto áreas com competências a menos, até devido à velocidade a que o mercado evoluiu. Nos últimos cinco anos até nas empresas a sofisticação alcançada pela oferta não foi acompanhada em competências.

Mas o Estado tem serviços, como os da Autoridade Tributária, com competências muito importantes em TI. Tudo o que se apresentou sobre o preenchimento prévio das declarações de IRS é desenvolvimento interno. E há outros serviços como o da Segurança Social e Agricultura [com capacidade semelhante].

Muitas áreas do Estado têm  bons centros de competências e recursos. Naturalmente não são suficientes e será necessário haver outsourcing. Apesar da evolução rápida, o Estado mantém boas competências.

graca-fonseca_secretaria-de-estado-da-modernizacao-admnistrativaCW ‒ Mas só nesses termos.

GF ‒ Era interessante ter um centro de competências de TI transversal [à Administração Pública]. Há vantagens relevantes. Considerando as várias tecnologias usadas por diferentes áreas do governo, é importante que haja uma visão global sobre a arquitectura de sistemas das várias áreas, mas também competências em cada tecnologia até para se tomarem decisões mais fundamentadas.

CW ‒ Portanto considera não tem sido um grande factor de atraso?
GF ‒ Não tem sido. Não é por aí.

GF ‒ Quais são então as barreiras ou factores de atraso mais preponderantes?
CW ‒ Eu acho que não há factores de atraso. O Simplex+ é um programa anual e em Maio prestaremos contas. Se tivermos uma taxa de 85% direi o que aconteceu aos outros 15% e apontarei em cada ponto, as razões de não cumprimento.

Hoje a questão dos atrasos não envolve bloqueios. Nós planeamos determinada medida considerando que ela precisa de uma etapa de definição de âmbito, alteração legislativa e depois de algum desenvolvimento tecnológico que pode ser interno.

Embora os serviços prevejam a execução, suponhamos, para três trimestres, a certa altura pode-se concluir que tem de haver um desenvolvimento externo. E nesse caso é preciso lançar um concurso público.

O que interessa é ter serviços prontos em Maio de 2018. Optamos por pedir que os serviços todos os trimestres façam previsões de execução. Isso permite maior controlo sobre o processo. É uma questão de gestão de projecto, que nem sempre se faz.

CW ‒ A falta de gestão de projectos será um factor de atrasos?
GF ‒ Nem sempre a capacidade de previsão que se tem sobre determinado projecto ou tarefa corresponde ao que a realidade acaba por demonstrar. Há duas maneiras de abordar o problema. Não prestar contas ou revelar informação.

Além de valorizar os funcionários públicos serve para criar pessoas e empresas exigentes para com os serviços públicos, quanto à simplicidade na relação com o Estado. Esta é única forma de medidas como as do Simplex permanecerem ao longo dos ciclos políticos.

CW ‒ Quais são as áreas mais atrasadas?
GF ‒ Não sobressaem nenhumas em particular. Todas elas têm mais ou menos a mesma tipologia nas questões que surgiram numa óptica de gestão projecto. Têm a ver com contratação pública, candidaturas a financiamento comunitário, por vezes condicionado à realização de alterações.

CW ‒ Há uma tema que ganhou visibilidade com o filme “Eu, Daniel Blake“, de Ken Loach: a inclusão dos iliterados digitais no processo actual de modernização de serviços da administração pública. Como está a ser salvaguardada, em Portugal?
GF ‒ É o melhor filme da minha vida, sobretudo por uma razão: para quem como eu trabalha no lado público, há 16 anos, e se confrontou também com situações semelhantes àquelas relatadas no filme, este tem um impacto brutal. Qualquer pessoa que trabalhe numa organização devia ver.

Falamos muito de robótica e inteligência artificial e substituição de trabalhadores, mas o filme mostra como as pessoas se comportam muitas vezes de maneira semelhante à de autómatos.
Deixamos de tal maneira cair na cadência, rotina das nossas funções, e a certa altura já não percebemos que à nossa frente está uma pessoa [no atendimento aos cidadãos].

CW ‒ E como se resolve isso o problema?
GF ‒ Eu não tenho a fórmula mágica. Mas acho que é com trabalho na frente do atendimento público, com serviços de maior proximidade, por exemplo, os do Espaço Cidadão, iniciativa do anterior governo e agora em fase de alargamento.

Tem serviços online passíveis de usar em casa, mas com acesso mediado e disponível à escala de um freguesia. Permite uma relação diferente e de maior proximidade. Este tipo de serviços quebra um pouco a massificação contemporânea, existente na relação com o outro.

CW ‒ Acredita numa arquitectura de serviços com Lojas do Cidadão ou não será melhor apostar ainda mais numa estrutura online mais sofisticada, embora garantindo proximidade, transversal a todos os serviços da Administração Pública?
graca-fonseca_secretaria-de-estado-da-modernizacao-admnistrativa_iiiGF ‒ Portugal é muito heterogéneo. Temos três estradas que precisamos de percorrer ao mesmo tempo. Precisamos de manter serviços “fisicos”, bem organizados e de preferência no mesmo local para as pessoas poderem ir a vários.

Por duas razões: porque ainda existem muitas pessoas que precisam deles, o Estado tem obrigações perante os indivíduos que não têm condições, não sabem ou não confiam. Em simultâneo temos uma estrada que precisamos de percorrer para daqui a cinco anos podermos servir pessoas mais interessados em usar serviços online.

Temos de preparar isso já. E ainda temos outra estrada mais curiosa: preparação dos serviços para as pessoas, hoje com 17 ou menos anos de idade. Tenho dúvidas sobre se o email faz sentido para essas já.

Apesar de ainda o usarem, cada vez mais usam formas mais instantâneas de comunicação e recepção de conteúdos. Não sabemos se esta terceira estrada daqui a dez anos não será a preferida.


CW ‒ Sendo assim, acha que vale já a pena investir, considerando a rapidez com que esse tipo de plataformas muda e as preferências pessoais também? O email poderá ainda emergir como o suporte mais consolidado.

GF ‒ O email vai existir e as notificações por esse canal também. Mas não sei se daqui a dez anos não se terá outra forma de comunicação, assente num processo mais instantâneo. Temos de planear e pensar, porque há um emaranhado de constrangimentos jurídicos.

CW ‒ Mas também é um assunto de retorno de investimento, não é?
GF ‒ Sim. Apesar disso, é críticos que o consigamos sustentar uma relação de confiança entre pessoas e as instituições de democracia, nos próximos anos. Implica pensar os serviços de outra maneira. Temos de avançar por passos e manter opções em aberto.

CW ‒ A Comissão Nacional de protecção de dados tem colaborado?
GF ‒ Neste momento mandamos um pedido de parecer sobre o preenchimento e notificações electrónicas. Em geral as entidades procuram cumprir os seus papéis e depois há mecanismos de equilíbrio e verificação.

CW ‒ Mas pode-se dizer que não é factor de atraso ou bloqueio ao Simplex?
GF ‒ Isso não é. Há posições antagónicas, a AP avança com os seus procedimentos, mas muito frequentemente existe uma aproximação de posições sobre temas que são assinalados, alteração de detalhes ou para repensar o desenvolvimento [de soluções]. Há vários caminhos possíveis na relação. Não me causa preocupação.




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