Alargar IRS automático depende de fiabilidade de dados

A extensão da declaração automatizada além dos 1,8 milhões de contribuintes, em 2018, dependerá da capacidade de o Fisco confirmar informação.

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Graça Fonseca, secretária de Estado Adjunta, Maria Manuel Marques, ministra da Presidência e Modernização Administrativa e Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais especificou esta quarta-feira que o processo de declaração de IRS será automático para contribuintes sem dependentes e com rendimentos de pensões ou trabalho por conta de outrem, auferidos em território nacional. O universo abrangido é de 1,8 milhões de pessoas, um terço dos agregados familiares, e baseia-se em elementos fornecidos durante 2016.

Em declarações para o Computerworld, à margem de uma sessão para balanço do Simplex+, Fernando Rocha Andrade revelou que o Fisco podia ter “arriscado” mais e alargar o serviço já este ano. Mas não sem penalizar a confiança nos processos.

O alargamento depende assim de as autoridades tributárias garantirem maior “fiabilidade” de dados sobre, por exemplo, contribuintes com dependentes. Trata-se de conseguir obter maior “confiança sobre a informação”, obtida por cruzamento e analítica de dados.

Em 2018, o responsável governativo espera ser possível inverter a relação de proporções e disponibilizar os automatismos já a dois terços dos agregados. Um dos factores com os quais quer contar é a possibilidade de os cidadãos registarem, no cadastro fiscal, a composição dos seus agregados familiares.

A 1 de Abril de 2017, início do prazo de entrega do IRS, as declarações automáticas para o universo previsto serão apresentadas online, pré-preenchidas. Mesmo que o contribuinte não se pronuncie, a declaração será submetida no final do prazo e a liquidação executada, com o tempo  reembolso encurtado.

Graça Fonseca destaca avanços na autenticação

No balanço intercalar sobre a execução das medidas do Simplex+, a secretária de Estado adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, destacou os avanços alcançados no suporte à autenticação dos cidadãos para serviços online. Em particular com a Chave móvel digital. Trata-se de uma evolução importante para a harmonização de processos de identificação em vários canais da administração pública online, apontou.

Assim, será também um factor de simplificação da utilização dos serviços. Em Abril será possível assinar documentos oficiais com recurso à Chave Móvel Digital, na qualidade de sócio-gerente de uma empresa, por exemplo, referiu.

Graça Fonseca considerou ainda ser relevante a situação de muitas pessoas desconhecerem muitos serviços já disponíveis através de meios electrónicos. De acordo com dados do ministério a taxa média de execução do Simplex+ está nos 62%, subindo 74% quando são considerados apenas os dez meses do plano actual.

Foram implementadas 54 medidas e está em curso a implantação de 159 até Junho de 2017:

‒ com 25% do projecto executado estão 15;
‒ a 50% estão 38;
‒ 77 têm execução até 75%;
‒ 29 superam os 75%.

O Simplex+ prevê 255 medidas, 213 a serem implantadas até Junho de 2017 e 42 no “horizonte” de Março de 2018. Algumas medidas previstas para o final do corrente ano podem ser antecipadas, segundo a secretária de Estado. O último balanço tinha sido feito em Novembro de 2016.




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