SAP vence em caso por uso indirecto de aplicações

Decisão de juíz no Reino Unido tende a gerar impacto mais global e aumentar custos de licenciamento, abrangendo até a utilização por consumidores.

euros_dinheiroA menos que haja negociações a empresa de bebidas, Diageo, terá de pagar mais de 63,6 milhões de euros, por ter dado a trabalhadores acesso indirecto a dados mantidos num sistema SAP.

As taxas de licenciamento, para utilizadores nomeados de aplicações SAP, abrangem aquelas associadas mesmo que ofereçam aos profissionais apenas visibilidade indirecta sobre os elementos. É o entendimento de um juiz no Reino Unido, que deliberou sobre o caso que opôs o fornecedor ao fabricante de TI.

As consequências podem ser de grande alcance para as empresas que integraram os seus sistemas de interacção com clientes e base de dados SAP. Potencialmente serão responsáveis por pagar taxas de licença para cada cliente, que acede e usa funcionalidades das plataformas que disponibilizam.

“Se qualquer [operação] de sistema SAP estiver a ser indirectamente executada, mesmo incidentalmente, e a partir de qualquer lugar no mundo, então há custos não classificados e sem definição a acumularem-se em segundo plano”, alertou Robin Fry, director de consultoria em licenciamento de software, da Cerno Professional Services.

A Diageo, com sede em Londres, cliente da SAP desde 2004, paga taxas anuais de licença e manutenção pelo uso do mySAP Business Suite com base no número de utilizadores nomeados (para o usarem). A partir de 2011 ou 2012, de acordo com documentos judiciais, a Diageo introduziu dois novos sistemas, o “Gen2” e o “Connect”, desenvolvidos sobre a plataforma de software da Salesforce.com.

“Qualquer empresa a usar sistemas da SAP está agora exposta a penalizações substanciais do fabricante e encargos de manutenção em curso, a menos que obtenham licenças não apenas para seus utilizadores internos, mas também para clientes e fornecedores”, considera Robin Fry (Cerno Professional Services).

A Gen2 permite que a equipa de vendas da Diageo acompanhe visitas e solicitações de clientes, enquanto a Connect permite que estes façam e acompanhem pedidos. Ambas as partes concordam que esses sistemas acedem à instalação de mySAP, da Diageo, através da SAP Exchange Infrastructure (SAP PI), para a qual o fornecedor de empresa paga uma taxa de licença adicional.

A dúvida principal era se a taxa de licença SAP PI por si só legitimava o acesso do pessoal de vendas da Diageo e clientes, ao repositório de dados provenientes de sistemas do fabricante, através de aplicações da Salesforce. Ou se, como afirma a SAP, esses funcionários e clientes tinham de ser nomeados como utilizadores, havendo lugar ao pagamento de uma taxa.

Na quinta-feira, o juiz decidiu a favor do fabricante de TI e isso pode significar más notícias para uma série de empresas, de acordo com Fry. “Qualquer empresa a usar sistemas da SAP está agora exposta a penalizações substanciais do fabricante e encargos de manutenção em curso, a menos que obtenham licenças não apenas para seus utilizadores internos, mas também para clientes e fornecedores. O risco surge quando há qualquer fluxo de dados a partir dos sistemas, através de portais de clientes, para os últimos ‒ mesmo indirectamente “, alerta.

O consultor acrescenta ainda que “embora a decisão tenha aplicabilidade apenas no Reino Unido, os acordos de licença da SAP tendem a ser harmonizados mundialmente”. Por isso qualquer empresa precisa de tomar conhecimento e ver que as regras de licenciamento da SAP vão além do uso interno, assinala.

O termo “acesso indirecto” poderá abranger o usos por consumidores visitantes do site da Diageo interessados em verificar preços, fazer pedidos ou acompanhar encomendas: se alguma das informações tiver sido gerada ou entregue através do software da SAP, adverte ainda Fry.

Decidir a favor do pagamento adicional é apenas um passo no caso. Calcular o montante devido é problemático.

A SAP definiu um valor preciso a pagar sobre as taxas de licença sobre acesso indirecto, através da integração com o Salesforce: mais de 54,5 milhões de libras ou 63,6 milhões de euros.

Para a Diageo, é uma conta enorme, tendo em conta que o valor total pago à SAP por todos os serviços, entre Maio de 2004 e Novembro de 2015, está entre 50 milhões e 61 milhões de libras.

Cálculo adiado mas urgente para outras empresas

Não foi possível determinar quantos clientes acederam ao mySAP através do sistema Contact. Ou identificar uma categoria de utilizador nomeado no contrato capaz de cobriria a utilização pela equipa de vendas do mySAP através do sistema Gen2

Por isso, o juiz adiou o cálculo para uma etapa posterior do julgamento. Outras empresas podem não querer esperar pelas contas do magistrado.

“As empresas estão a vincular-se a um débito directo aberto, que não conseguem terminar. Não surpreende que muitas  estejam a escolher a previsibilidade a e baixo custo da Google e da Amazon Web Services”, comenta ainda Fry.




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