Marinha já mudou de plataforma de compras públicas

Oficialmente, é a primeira entidade adjudicante a abandonar a Gatewit.

area-sar_servico-de-busca-e-salvamento-maritimo da MarinhaA Marinha anunciou que todos os seus procedimentos de compra, instruídos ao abrigo do código dos contratos públicos, passam a ser tramitados na plataforma electrónica AcinGov.pt. Oficialmente, é a primeira entidade pública a abandonar a Gatewit.

A direcção de abastecimento, daquele ramo das Forças Armadas, justifica a decisão com o cancelamento da licença detida pela Construlink para manter em actividade a última plataforma ‒ deliberado pelo conselho directivo do Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e Construção.

Em Diário da República, avisa que os procedimentos já estão registados no sistema do novo fornecedor e se mantêm todos os pressupostos à data da publicação do respectivo anúncio de abertura.

A 22 de Dezembro de 2016, o IMPIC reagiu com uma resolução fundamentada de interesse público, à interposição de uma providência cautelar por parte da Construlink, gestora da Gatewit, cujo intuito era suspender o cancelamento da licença. Ao argumentar que esta suspensão seria “gravemente prejudicial para o interesse público”, reiterou a execução na íntegra, da deliberação anterior.

Numa orientação técnica, o organismo público invoca a legislação para lembrar que as entidades adjudicantes podem usar o email, para “aquisições urgentes e inadiáveis, devidamente fundamentadas”, até contratualizarem novos serviços de plataforma de compras.




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