A acção judicial incide no mercado das aplicações móveis e um tribunal decidiu avançar com o processo considerando o fabricante como “distribuidor”, das mesmas.
Um tribunal de recursos nos EUA decidiu que a Apple deverá enfrentar acusações de ter monopolizado o mercado de aplicações móveis para iPhone. O juiz anulou uma decisão de primeira instância e considera que os compradores de aplicações queixosos, são clientes directos do fabricante e não dos produtores das apps.
Por isso diz haver fundamento para a acção judicial. A empresa é distribuidora de aplicações na App Store e vende-os directamente através da loja, segundo o tribunal.
A acção colectiva iniciou-se em 2011 com as queixas a mudarem várias vezes. Os compradores opõem-se à sobretaxa de 30% que pagam à Apple. A empresa recolhe essa percentagem da receita de apps de terceiras partes na sua loja, com o restante a ser direccionado para o produtor, dizem registos do tribunal.
O sistema é fechado e controlado pelo fabricante, de modo a decidir que aplicações podem ser executadas num iPhone, acrescenta o texto. Segundo o juiz William Fletcher, a Apple argumenta que não vende as aplicações, mas proporciona “serviços de distribuição de software para produtores”. Apesar disso, alega não pode ser considerada um distribuidor de apps (directo) para os consumidores, escreveu.
O fabricante à analogia de ser um proprietário de um centro comercial que aluga espaço físico para lojas. Mas isso não convence o juiz, porque os produtores não têm as suas próprias lojas, explica.
O processo abrange compras de apps entre 2007 e 2013, mas o advogado dos queixosos, Mark Rifkin, diz que poderá tentar alargar o processo para incluir clientes que compraram apps para o iPhone até o presente.
Os tribunais ainda têm de resolver processos de queixas dos compradores de apps que alegam que a Apple impede os produtores de venderem aplicações de iPhone através de outros canais sem ser a App Store, ao ameaçar terminar as vendas de qualquer produtor que viole essa regra.
O fabricante defende-se, dizendo que apenas desaconselha os proprietários de iPhone a descarregarem aplicações não aprovadas, embora anule o vínculo de garantia do smartphone se o fizerem.
A Apple não comentou imediatamente a última decisão. O processo abrange compras de apps entre 2007 e 2013, mas o advogado dos queixosos, Mark Rifkin, disse à Bloomberg que poderá tentar alargar o processo para incluir consumidores que compraram apps para o iPhone até o presente. A empresa está a ser processada por danos e a acção pede ao tribunal que obrigue o fabricante a mudar as regras da loja.