Prepare-se para a nova estrutura de dados SAF-T (PT)

O catálogo de produtos e tipos de serviços utilizados no sistema de facturação tem de ser adaptados para gerar os ficheiros de acordo com as novas normas a partir de 1 de Julho de 2017.

Gestao-documental_Keep It Safe ITportaria n.º 302/2016, de 2 de Dezembro, que redefine a estrutura de dados do ficheiro SAF-T (PT), está em vigor desde domingo. A estrutura de dados prevista no diploma tem de ser aplicada a partir de 1 de julho de 2017.

Com base nas novas regras, foi necessário “proceder ao ajustamento da estrutura do ficheiro SAF -T (PT) com a criação de taxonomias (…) que permitam a caracterização das contas de acordo com o normativo contabilístico (…) permitindo simplificar o preenchimento dos Anexos A e I da IES”, explica a portaria.

Foram ainda acrescentados “novos campos relativos aos Impostos Especiais de Consumo (IABA, ISP, IT) e aos Impostos Aduaneiros”, assinala a consultora Baker Tilly.

As empresas estão familiarizadas com os ficheiros SAF-T (PT), em utilização há cerca de uma década, e que se tem revelado um instrumento “excelente para a obtenção de informação pelos serviços de inspecção e cuja estrutura de dados tem vindo a ser adaptada em função das alterações de natureza contabilística ou fiscal”, consideram as autoridades fiscais na portaria.

A experiência obrigou agora à renovação da estrutura do ficheiro para permitir “uma completa compreensão e controlo da informação relativa à contabilidade, em virtude da flexibilidade existente na utilização das contas pelas diferentes entidades”, nota o diploma.

Deste modo, segundo  a portaria, o preenchimento do ficheiro SAF-T (PT) terá de ser efectuado com referência às taxonomias constantes dos anexos II e III. Estas taxonomias definem, designadamente, o catálogo de produtos e tipos de serviços utilizados no sistema de facturação que foram objecto de movimentação pela empresa, e os registos movimentados no período de tributação.

A Baker Tilly alerta  que a aplicação daqueles anexos varia consoante os registos efectuados pela empresa durante o período de tributação.

Principais aspectos a ter em conta

1 – O ficheiro deverá ser gerado em formato normalizado (XML), respeitando o esquema de validação no ficheiro em formato xsd disponível no Portal das Finanças e o conteúdo especificado na nova portaria.

2 – A geração do ficheiro SAF-T (PT) deve ser efectuada para um determinado período anual de tributação, total ou parcial, desde o início desse período até ao seu termo ou, se anterior, à data da geração do mesmo.

3 – O ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade deverá ser único para o período a que diz respeito. Relativamente à facturação pode ser gerado um ficheiro SAF-T (PT) por cada estabelecimento, se independentes do sistema de facturação adoptado centralmente.

Se o sistema de facturação nos estabelecimentos estiver centralizado, deve ser fornecido um único ficheiro.

4 – As aplicações de facturação devem gerar um ficheiro com todas as tabelas obrigatórias previstas na portaria. Esta regra aplica-se mesmo que as aplicações sejam utilizadas por terceiros para a emissão de documentos em nome e por conta de sujeitos passivos, e as integradas de contabilidade e facturação, incluindo as que emitem documentos de transporte, e outros documentos susceptíveis de apresentação ao cliente para conferência de mercadorias ou de prestação de serviços.




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