Registo Oncológico desaprovado segue para o Parlamento

A Comissão Nacional de Protecção de Dados mantém que as características do projecto colocam em risco elevado, a privacidade de doentes.

IPOO Governo vai avançar com a proposta de lei para implantação de uma base de dados, visando constituir um Registo Nacional Oncológico (RNO), apesar de parecer desfavorável da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), avançou o jornal Público.

A legislação a ser apresentada ao Parlamento para a criação e regulamentação do funcionamento da plataforma não salvaguarda devidamente a privacidade dos doentes, diz a autoridade. Isso acontece, aponta, sobretudo porque o projecto prevê a inscrição do número de utente e o número do processo clínico dos pacientes.

Depois de um primeiro parecer, o Governo, prescindiu de ter o nome e o mês de nascimento, mas a alteração não chega, no entender da comissão. Esta entidade fiscalizadora recomendou a aplicação de um método de cifra, “hash” por função de dispersão de encriptação, sobre os primeiros elementos de identificação, mas a sugestão não foi acatada.

O Ministério da Saúde alega existirem já três registos oncológicos regionais desde 1988 com a maior parte da informação, que se prevê integrar. Ao Público, o coordenador do programa nacional das doenças oncológicas, Nuno Miranda, critica a CNPD por estar a levantar obstáculos excessivos e desproporcionais, porque o registo não será aberto e acessível ao público.

E segundo o mesmo, foram seguidas recomendações da Organização Mundial de Saúde.




Deixe um comentário

O seu email não será publicado