Regras em matéria de tempo de trabalho e pagamento de férias devem ser aplicadas, deliberou um tribunal do trabalho de Londres.
A Uber deve tratar os seus motoristas no Reino Unido como empregados, pagando-lhes, pelo menos, o salário mínimo a partir do momento em eles estão disponíveis para trabalhar e até que termine a sessão, considerou um tribunal do trabalho em Londres. O mesmo decidiu que a empresa deve ainda proporcionar-lhes tempo livre pago.
Os motoristas e a Uber têm agora de fazer propostas ao juiz sobre como vão cumprir a decisão. Prevê que esta terá consequências relevantes para a Uber e empresas afins em toda o Reino Unido. E ao elevar os custos da empresa, deverá incentivar a Uber a desenvolver o seu próprio carro de condução autónoma.
O juiz considerou que o controlo dos preços pela Uber, do percurso utilizado pelos motoristas, e das principais informações sobre os passageiros, fazem dela um empregador. Parte da reivindicação da Uber é que a relação contratual entre o condutor e passageiro assentava em torno de documentos elaborados pela Uber que tinha a aparência de facturas emitidas por motoristas para os passageiros.
Mas não têm nada a ver com isso, considerou o tribunal. Os documentos apenas têm o primeiro nome do passageiro e “não cumprem a função normal de uma factura”, defende o juiz.