ICANN torna-se independente dos EUA

A disputa legal sobre a manutenção da supervisão por parte do país deverá continuar.

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Lawrence Strickling, administrador da NTIA

A Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) que coordena o sistema de domínios da Internet (Domain Name System), tornou-se no último Sábado independente da supervisão do governo dos EUA. Pelo menos por agora.

A transição foi oficializada apesar de uma acção judicial de última hora interposta por quatro procuradores-gerais estaduais daquele país que tentam bloquear a mudança. Na última sexta-feira, um juiz no Texas recusou-se a emitir uma providência cautelar que teria forçado a National Telecommunications and Information Administration (NTIA) a manter a supervisão da coordenação da raiz do Domain Name System e das funções de endereçamento IP.

A disputa luta legal pode não ter terminado, contudo. A decisão do juiz não “resolve as questões jurídicas subjacentes levantadas pelos estados”, defende Berin Szoka, presidente da TechFreedom, organização que se opõe à mudança. “Nem significa que a transição esteja fechada”.

Um tribunal pode ainda decidir que a NTIA não tem autoridade para “abandonar suas responsabilidades” e pedir à ICANN e NTIA para negociar um novo contrato, acrescentou. Não é credível que os quatro estados desistam logo da disputa e outras partes podem juntar-se à causa, considera.

“E no futuro outro intervenientes podem levantar a questão no futuro”, escreve. “Pode lançar uma longa sombra sobre a ICANN durante anos até um tribunal finalmente pronunciar-se sobre o mérito [da medida]”.

Vários grupos sectoriais das TIC aprovam a transição.




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