Comissão nota várias práticas prejudicias no eCommerce

Conclusões preliminares de um inquérito referem restrições de fabricantes a retalhistas, que podem prejudicar o consumidor.

ecommerceUm relatório preliminar da Comissão Europeia sobre o inquérito sectorial relativo ao comércio electrónico na União Europeia identifica práticas comerciais susceptíveis de restringir a concorrência. Além disso, podem limitar a escolha dos consumidores.

Apesar disso, uma das conclusões mais gerais é que o eCommerce está em rápido crescimento. Não obstante, a Comissão pode dar início a investigações sobre casos específicos para garantir o respeito das regras da UE no que respeita a práticas comerciais restritivas e abusos de posição dominante.

Os procedimentos mais nocivos parecem, segundo um comunicado, ligar-se aos fabricantes e às suas imposições na actividade de retalhistas. E os primeiros estarão a recorrer cada mais a essas limitações contratuais no acordos de distribuição.

As três principais práticas duvidosas:
‒ quase um em cada cinco retalhistas é contratualmente impedido de vender em mercados online;
‒ perto de 10% dos retalhistas é contratualmente impedido de apresentar ofertas para sítios de Internet de comparação de preços;
‒ mais de 10% declara que os seus fornecedores impõem restrições contratuais às vendas transfronteiras.

Na visão do organismo comunitário “sob certas condições” as limitações impostas podem tornar as compras transfronteiras ou online mais difíceis. A liberdade de escolha dos consumidores e o acesso a preços mais mais baixos são afectados.

O relatório preliminar fica aberto à consulta pública durante dois meses e a versão final deverá ser disponibilizada no primeiro trimestre de 2017.

Outras conclusões
‒ mais de metade dos adultos da UE encomendaram bens de consumo ou serviços em linha em 2015 e em alguns Estados-Membros, esse valor ascendeu a mais de oito em cada dez pessoas.
‒ Apesar de algumas práticas, o comércio electrónico é um importante motor da transparência dos preços e da concorrência pelos preços, aumentando as possibilidades de escolha dos consumidores e a sua capacidade para encontrar as melhores oportunidades de negócio;
‒ mais de metade dos retalhistas segue os preços dos concorrentes e que a grande maioria reage às variações de preços efectuadas pelos concorrentes.

 




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