CNPD e APDSI organizam conferência sobre protecção de dados

Em discussão estará o novo Regulamento Geral de Protecção de Dados.

26-07-16 - Cartaz_reserve a data_APDSIA Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI) e a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) organizam, a 20 de Setembro, na Sala do Senado da Assembleia da República, uma conferência sobre o novo Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD). Pouco a pouco, a legislação europeia está a ser discutida em Portugal e por exemplo em Maio, o Computerworld realizou uma mesa redonda sobre o tema.

A conferência organizada em colaboração com o Grupo Permanente “Segurança na Sociedade de Informação” (GSSI) da APDSI propõe analisar e discutir os desafios e oportunidades que o novo contexto regulatório irá propiciar. A agenda inclui várias questões sobre o regulamento como:
‒ o alargamento do seu âmbito de aplicação a entidades não sediadas na UE;
‒ o mecanismo de balcão único (one-stop-shop) para empresas multinacionais, com base na determinação de um estabelecimento principal;
‒ as novidades ao nível das relações de subcontratação;
‒ a obrigação de realizar avaliações de impacto de protecção de dados para tratamentos considerados de risco;
‒ as exigências ao nível da segurança da informação e o reporte imperioso de violações de dados pessoais;
‒ a obrigatoriedade da existência de um Data Protection Officer, encarregado da proteção de dados nas organizações.

“Serão também abordados os novos direitos dos cidadãos e as suas implicações nos deveres dos responsáveis pelos tratamentos de dados, bem como o reflexo do mecanismo de balcão único no tratamento das queixas”, refere um comunicado da APDSI. A conferência contará com a participação de representantes de diferentes sectores da sociedade portuguesa e com o contributo de especialistas europeus na área da protecção de dados e privacidade.




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