Bruxelas celebra directrizes de neutralidade da BEREC

A associação de reguladores elaborou um texto em que se defende o tratamento igual de tráfego de Internet, sem discriminação, restrição ou interferência, com independência do emissor e receptor, conteúdo, aplicação, serviço ou equipamento terminal.

internetO Body of European Regulators of Electronic Communications (BEREC), associação europeia de reguladores de telecomunicações, aprovou uma nova série de directrizes sobre a neutralidade de rede, que conta com o apoio da Comissão Europeia. As 45 páginas de texto contemplam a proibições de pagamentos para dar prioridade a determinado tráfego na rede, bloquear ou discriminar conteúdos, com independência dos fornecedores.

Desta maneira estabelece-se um maior controlo das empresas que dão acesso à Internet. Bruxelas celebrou a coerência do texto e elogia a totalidade do conteúdo. As novas regras defendem que “o tráfego deve ser tratado por igual, sem discriminação, restrição ou interferência com independência do emissor e receptor, conteúdo, aplicação, serviço ou equipamento terminal.

Ainda, as medidas de qualidade de serviço estão permitidas desde que procurem fins comerciais “transparentes, não discriminatórios e proporcionais”. As novas directrizes também incluem disposições sobre a velocidade exacta de download de conteúdos de marketing, assim como estabelecem limites rigorosos sobre as utilizações do tipo “0”.

O documento também foi aplaudido por grupos que defendem a neutralidade da rede como a EDRi e o Instituto de Tecnologia Aberta dos EUA, que sublinhou como o BEREC foi capaz de “suportar a pressão” para conceber uma boa legislação. No entanto, o debate sobre a neutralidade na rede ainda está a meio tanto na Europa como nos Estados Unidos, com repercussões judiciais tendo em conta que no ano passado ficou acertado o início da regulamentação das empresas fornecedoras de telecomunicações.

Tudo aponta que, nos EUA, os organismos reguladores venceram a primeira batalha.




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