As associações criaram um código de conduta que obriga à adesão de entidades a um centro de resolução de conflitos, implantando também um novo selo de certificação.
Acepi, a Dns.pt e a Deco assinaram um protocolo no âmbito do qual desenvolveram a iniciativa Confio.pt e que culminou com o lançamento de uma nova marca de confiança no comércio electrónico, o selo “Confio”. O objectivo é promover as boas práticas no comércio electrónico em particular, e da utilização da Internet em geral, garantir a credibilidade das lojas online, e a segurança para os consumidores nas compras online.
A iniciativa “Confio.pt” inclui uma parceria com a associação europeia Ecommerce Europe, através da qual é também disponibilizado o Selo Digital Europeu – o “Trust Ecommerce Europe, que permitirá às empresas portuguesas apresentarem-se no mercado internacional de comércio electrónico. O novo selo foi desenvolvido com base num código de conduta que estabelece um conjunto de regras e boas práticas relativas ao comércio electrónico e à utilização da Internet em geral.
O código introduz pela primeira vez a obrigatoriedade de adesão a um centro de resolução de litígios online por parte de todas as entidades aderentes e acreditadas. A acreditação dos sites, quer sejam informativos, até blogs, ou comerciais, é feita com recurso à plataforma “Confio.pt” e assenta no cumprimento do código de conduta e do regulamento. O selo “Confio” é formalmente atribuído pela Associação DNS.PT, que tem a responsabilidade de entidade acreditadora ao abrigo da missão e atribuições que lhe estão conferidas no âmbito do referido protocolo através de um processo de auditoria externa pautada por critérios de rigor técnico, independência, objectividade, e transparência.
O processo de auditoria é feito online e há um acompanhamento permanente e uma reavaliação anual dos sites acreditados. O selo atribuído ao site é colocado de forma visível na respectiva página inicial e tem uma ligação à página comprovativa da acreditação do site. O custo do selo é definido em função do volume de facturação das entidades requerentes, variando entre os 75 e os 250 euros por ano e os 2.500€/ano.
Selo “Confiança Online” não garante nova certificação
Às entidades já acreditadas pelo selo de acreditação da ACEPI – Confiança Online será atribuído o selo “Confio”, após uma verificação gratuita à sua conformidade com as regras de conduta definidas pelo novo código. Os sites já acreditados serão informados sobre o processo de transição para o novo selo, não havendo custos envolvidos com esta mudança.
Poderão fazer a transição para o selo Confio até ao dia 30 de Setembro de 2017 – data a partir da qual a ACEPI extinguirá o selo “Confiança Online”, desde que aceitem aderir às regras definidas pelo novo código de conduta.