Ordem dos Contabilistas perde para fabricantes de software

Um tribunal de Lisboa obriga a organização a revelar o processo de decisão de fornecimento do software TOConline e AFE. O caso está a ser acompanhado por comissão parlamentar.

TocOnlineO Tribunal Administrativo de Lisboa obrigou a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) a conceder as informações a um grupo de 28 fabricantes de software de gestão, sobre o processo de decisão de fornecer aos membros da organização profissional o software TOConline e AFE. Estes foram desenvolvidos pela OCC, mas os fabricante alegam que ela está legalmente impedida de comercializar produtos.

Esta sentença surge após uma acção de notificação colocada em tribunal pelo grupo de empresas uma vez que, a ordem recusou-se a facultar informações. Um comunicado do grupo empresarial recorda que uma Comissão Parlamentar está a acompanhar o processo.

“No passado dia 12 de julho, a Comissão representativa das Empresas Fabricantes de Software de Gestão e Lesadas pela Ordem dos Contabilistas Certificados foi ouvida na Audiência Parlamentar Nº 16-CEIOP-XIII pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas”, confirma. Nessa audiência, foi aprovado por unanimidade, a abertura de um inquérito que vai abranger o Bastonário da OCC, a Autoridade da Concorrência, a Comissão Nacional de Proteção de Dados e o Ministro das Finanças.

Os fabricantes consideram a referida comercialização “abusiva e ilegal” à luz dos princípios da Lei da Concorrência e dos estatutos da própria OCC.




Deixe um comentário

O seu email não será publicado