Novas leis de serviços de transporte para depois do Verão

A legislação deverá ter em consideração o surgimento de empresas com modelo de negócio semelhante ao da Uber e Cabify, respeitando os direitos dos taxistas.

uber - Jamie Eckle - IDGNSO Governo pediu ao Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) a elaboração de um pacote legislativo que regule as actividades de novas plataformas de serviço de transporte, como a Uber e Cabify, avançou ao Jornal de Notícias, o secretário de Estado do Ambiente, José Mendes.

A legislação tem de estar pronta para entrar em vigor após o Verão. De acordo com o jornal, a decisão surge após a conclusão do trabalho do grupo criado pelo Executivo.

Entre as principais recomendações do grupo de trabalho, coordenado pelo IMT, está a regulamentação da “atividade de transporte em veículo descaracterizado, com requisitos de acesso à atividade similares aos do setor do táxi”, mas limitados a pedidos com origem em plataformas electrónicas.

O instituto admite ser necessário “reconhecer que as novas plataformas de soluções de mobilidade introduzem no mercado novas dimensões e modelos de negócio”, mas ressalva também a necessidade de manter os direitos e deveres associados ao sector do táxi.




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