Google prevalece sobre Oracle em tribunal

Recurso a API em Java, para desenvolvimento do Android, considerada utilização justa.

androidUm júri de tribunal de São Francisco (EUA), considerou que a Google não violou direitos de autoria , na utilização de 37 API, componentes em Java, para o desenvolvimento do Android, como acusava a Oracle. O desenlace é uma pequena vitória para os programadores de software, alarmados por uma decisão anterior, na qual se defendia que as API podiam ser protegidas por direitos de autoria dos EUA.

Muitos assumem as API como não sendo elegíveis para a protecção, vendo-as como elementos funcionais de software, necessários para dois programas serem interoperacionais. A decisão anterior de que a API são protegidos ainda é válida, o que significa que usar os componentes de outras empresas sem autorização merece cautela.

Mas o facto de os argumentos da Google, fundados nos princípios da utilização justa de tecnologia, terem prevalecido pode fazer os grandes fornecedores como a Oracle sobre a instauração de processos semelhantes. Espera-se ainda que a última recorra da decisão e o caso tenha novos episódios.

O veredicto evita, para já, que a Google arrisque ter de pagar indemnização de nove mil milhões de dólares. Composto por oito mulheres e dois homens, o júri em questão demorou três dias para chegar ao veredicto.

O julgamento teve início em 10 de maio e contou com depoimentos de executivos do Google, como Eric Schmidt e Larry Page, além da CEO da Oracle, Safra Catz, e do ex-CEO da Sun, Jonathan Schwartz.

Foi a segunda vez que o diferendo acabou em tribunal. Em 2012, a justiça norte-americana deu ganho de causa ao Google.




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